Artigos - 10/08/2017

“É preciso dar o exemplo”, por Sílvio Torres

No momento em que o Congresso Nacional se debruça sobre as reformas da Previdência e de modernização das leis trabalhistas, medidas necessárias para superarmos a pior crise econômica da história do país, cabe a cada um de nós, parlamentares, dar o exemplo e oferecer nossa cota de contribuição para a recuperação da economia brasileira.

Como político, sinto-me na obrigação de contribuir não só na discussão, mas também na apresentação de uma alternativa concreta. Por isso mesmo estou propondo à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados – uma vez que, regimentalmente, não posso encaminhar projeto nesse sentido – a redução de 10% a 20% da Cota para Exercício de Atividades Parlamentares (Ceap) e da verba para contratação de cargos comissionados pelos deputados federais, lideranças partidárias e membros da Mesa.

Só no ano passado, o gasto total com as cotas parlamentares foi de R$ 220,2 milhões, o que representa um custo médio mensal de R$ 18,3 milhões. Apesar do montante elevado, vale destacar que essas despesas, que custeiam desde a divulgação de atividades parlamentares ao pagamento de passagens aéreas, locação de veículos, manutenção do escritório, consultorias e combustíveis, ficaram – na média – 9,5% abaixo do teto autorizado.

Esses dados, por si só, sinalizam que há espaço para um ajuste, na medida em que os números mostram que um corte de 10% da Ceap, à primeira vista, não comprometeria o exercício da atividade parlamentar. Se estivermos dispostos a ampliar a contribuição e reduzir em 20% nossas cotas, a economia anual poderá chegar a casa dos R$ 48,2 milhões.

Além disso, estou sugerindo ainda um corte de 300 cargos de natureza especial (CNEs), entre os 1.671 CNEs autorizados atualmente, e a redução de 17,8% da cota para contratação de Secretariado Parlamentar. Se levado em conta o gasto máximo admitido até 2019, esses cortes atingirão R$ 379,2 milhões com cargos comissionados, considerados os reajustes salariais já aprovados. Ao final, poderemos oferecer aos cofres públicos uma economia total de R$ 534.609.607,00.

Caso o Senado Federal adote o mesmo corte das verbas parlamentares disponíveis que estamos encaminhando na Câmara, a economia da Casa ficaria em torno de R$ 150 milhões até 2019, fora os cargos comissionados.

Melhor seria, no entanto, que o exemplo fosse seguido por todas as casas legislativas do país, e esse é também um dos objetivos de minha iniciativa, o que multiplicaria exponencialmente a redução das despesas.

Por experiência própria, posso assegurar que tais cortes estão longe de representar qualquer ameaça ao bom funcionamento do Legislativo. Desde que tomei posse, já venho praticando o que agora eu proponho para meus colegas de Parlamento. Tenho economizado em média 30% por ano da minha cota parlamentar.  Isso sem contar com a economia anual de 28% da verba que disponho para a contratação de pessoal, números que podem ser checados no portal de transparência da Câmara dos Deputados.

O quadro econômico atual, que sacrifica os 14 milhões de desempregados e poderá impor limitações aos aposentados, não permite que o Parlamento fique de fora do ajuste fiscal exigido pela economia brasileira.

Nada mais oportuno, diante desse cenário trágico e agravado pelas inúmeras denúncias de corrupção afloradas no âmbito da Lava Jato, que o Legislativo dê o exemplo e ajude o Brasil a reduzir privilégios que só fazem aumentar a distância entre a sociedade e a classe política.

*Sílvio Torres é deputado federal por São Paulo e secretário-geral do PSDB nacional

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18/08/2017
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