Acompanhe- 22/06/2012

Minério com justiça. Exploração do minério, e não do mineiro, artigo do deputado Rodrigo de Castro (MG)

Artigo do secretário geral do PSDB, deputado Rodrigo de Castro (MG)

“O que Minas defende é minério com mais justiça”

O que a mídia está chamando de campanha em defesa do aumento dos royalties do minério não é outra coisa senão o grito da população de Minas por um tratamento de razoabilidade, equilíbrio e justiça social.

Enquanto o petróleo gera, para o país, mais de R$ 25,0 bilhões por ano, o minério de ferro, principal item da pauta da exportação brasileira, gera apenas R$ 1,5 bilhão, menos de 6% daquele valor. Se a extração do petróleo consome as reservas de nossas bacias, nos campos de jazidas e fundos de mar, deixando-as fisicamente intactas, a extração do minério, além de exaurir a riqueza, acaba com as nossas montanhas, deixando um rastro de destruição e de miséria.

Enquanto o Japão, a China, a Índia, os Estados Unidos e outros países, agregando tecnologia ao nosso minério, vão, com ele, construindo a sua prosperidade, o Brasil vem se conformando com o mínimo dos mínimos: os empregos de salário mínimo e a receita de 0,2% a 0,3% do faturamento líquido das minas, o que – convenhamos – mostra-se extremamente incompatível com a magnitude da exaustão de nosso solo.
E os prejudicados por essa absurda desproporção são, não apenas os maiores produtores de minério, os Estados de Minas Gerais e do Pará – que têm que conviver com a poeira, escavações, buracos, concentração urbana, especulação imobiliária, violência; mas também toda a sociedade brasileira, com um incalculável passivo a onerar, no longo prazo, o Serviço Único de Saúde, o SUS.

O Governador Antonio Anastasia e o Senador Aécio Neves, juntamente com outras lideranças, entre as quais se destacam o vice-governador Alberto Pinto Coelho e o presidente da Assembleia Legislativa, Deputado Dinis Pinheiro, pelo empenho na defesa dos interesses da população mineira, estão apelando para o Congresso Nacional no sentido de mudar a lei que rege a tarifação da extração dos recursos minerais, alterando, para 4% do faturamento bruto das mineradoras, os atuais e insuficientes 0,2 a 0,3% do faturamento líquido, conforme consta do substitutivo de projeto de lei, apresentado pelo Senador Aécio Neves, ora em tramitação no Senado Federal.

Trata-se de uma campanha deflagrada no início desta semana e que já ganhou contornos nacionais. Por sua justeza e acerto, defendendo que a exploração do minério não pode significar exploração do mineiro, a proposta já vem merecendo o reconhecimento e aprovação das entidades da sociedade civil, como as seções mineiras da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB e da Associação Brasileira de Imprensa – ABI.

O que Minas defende é minério com mais justiça. Ao entregar seus recursos naturais quer, em troca, recursos financeiros que sejam suficientes para atender as demandas da população nas áreas da educação, saúde, saneamento, segurança pública, habitação popular, demandas essas que se ampliam e se acentuam por impacto mesmo da atividade extrativa.

O Estado de Minas não quer ser o filho pródigo da nação brasileira a desbaratar os recursos com que a natureza o contemplou. Pelo contrário, quer usar bem essa moeda em favor dos mais pobres, proporcionando-lhes a contrapartida de mais bem-estar e de mais qualidade de vida. Não se pode permitir que, no território mineiro, se confirme a tese da maldição dos recursos naturais. Se o aumento da receita que se pretende não é suficiente para a formação de uma poupança para as futuras gerações, também donas do minério hoje explorado, conforta a ideia de estar investindo no cidadão de hoje que vai construir o amanhã.

Minério com mais justiça – este é o tema da campanha lançada hoje pelas lideranças mineiras. Este é o grito da população mineira que precisa ter eco no Congresso Nacional.

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25/07/2017