“Mitos e evidências sobre a reforma da Previdência”, por Marcus Pestana

Artigos - 25/03/2019

Como prometido, retomo hoje a discussão sobre a reforma da Previdência.

Esta tem papel central no crescente endividamento do Brasil. Nossa dívida chega, segundo o FMI, a 87% do PIB, e o déficit nominal anual está em 9,3% do PIB. Isso é grave ou não? Gravíssimo. A dívida média dos países emergentes é de 49,9%, e o déficit nominal médio é de 4,2%.

A Previdência Social é o maior fator do desequilíbrio fiscal; o gasto total previdenciário consome 14% de toda a riqueza gerada pela sociedade, sendo o déficit total dos diversos regimes no valor de R$ 335 bilhões, ou 5,1% do PIB. Diante disso, alguém vai dizer que não há déficit e que a situação é sustentável? Pior é o agravamento do déficit previdenciário, mais R$ 50 bilhões por ano, ou seja, o valor da construção e equipamento de 400 novos bons hospitais, dos quais temos sete inconclusos em Minas.

No mundo inteiro, reformas da Previdência se fazem necessárias. Por um simples motivo: as mudanças demográficas. Nascem cada vez menos bebês, e, felizmente, estamos vivendo cada vez mais. Em 1980, tínhamos apenas 4,0% da população acima de 65 anos; em 2020, teremos 9,8%; e em 2060, 25,5%. Paralelamente, em 1980, tínhamos 38,2% de crianças e jovens abaixo dos 14 anos; em 2020, serão 20,9% e em 2060 teremos 14,7%. Menos gente contribuindo, mais gente usufruindo. Simples assim. Ou será que o IBGE está mentindo?

Apenas 12 países não têm, como o Brasil, idade mínima. No México, no Peru e no Japão é de 65 Anos. Na Argentina e no Chile, 65 anos para homens e 60 para mulheres. Nos Estados Unidos, 66. Será que Irã, Iraque, Nigéria e Brasil estão certos e o resto do mundo, errado?

E não há evidências demográficas para a diferenciação de idade entre homens e mulheres. As mulheres vivem muito mais. O argumento é o peso inegável da maternidade. Nesse sentido, achei interessante a proposta de que a idade seja a mesma, mas a mulher tenha um prêmio de um ano abatido da idade mínima para cada filho. Hoje, 30% das mulheres não têm filhos.

Mas a questão central é combater os privilégios e a Previdência como fator de concentração de renda. O servidor do Legislativo Federal tem um benefício médio 18,9 vezes maior que o de 30 milhões de aposentados e pensionistas do INSS; o Judiciário, 12,7 vezes; o Ministério Público Federal, 10,3; e o Executivo Federal, seis vezes. É justo isso?

O déficit é financiado pelos impostos pagos pela população que poderiam ser usados para melhorar a saúde e a educação de todos. Sabem qual é a renda transferida para o aposentado a cada ano para o financiamento do déficit? São R$ 63 mil para os servidores civis da União, R$ 43,5 mil para os aposentados dos Estados e apenas R$ 4.600 para os do INSS. Será que os que dizem defender os pobres não enxergam isso?

Se não fizermos a reforma, em 2027 o sistema consumirá 82% dos recursos disponíveis. Sobrarão 18% para educação, saúde, segurança, meio ambiente, ciência e tecnologia, diplomacia, Forças Armadas. É isso que queremos? E não adianta falar que é só cobrar a dívida dos devedores do INSS; esta equivale apenas ao déficit de um ano e é relativa, na maioria das vezes, a empresas falidas, como a Vasp e a Varig. Ou o mito que é só gastar menos com juros da dívida, o que é uma tolice econômica.

Precisamos de menos mitos e mais evidências na discussão. É o futuro do país e das novas gerações que estará em jogo!

Por Marcus Pestana

Primeiro Secretário da Executiva Nacional do PSDB e ex-deputado federal

Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo na edição do dia 23 de março de 2019

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25/03/2019
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