Artigos- 20/03/2017

“Uma ideia questionável”, por Domingos Sávio

Publicado no jornal Estado de Minas – 18/03/2017 

Nos últimos dias, o governador de Minas, Fernando Pimentel, tem alardeado que vai colocar à venda a Cidade Administrativa, sede do governo mineiro, onde atualmente trabalham cerca de 17 mil servidores. Trata-se, para dizer o mínimo, de uma ideia estapafúrdia, que demonstra a incompetência da gestão petista. Na avaliação de Pimentel, o complexo vale hoje, por baixo, R$ 2 bilhões – um valor cerca de 60% superior ao investimento feito, que foi de R$ 1,2 bilhão (em valores atualizados e incluindo um túnel de acesso construído posteriormente). Essa informação, por si só, desmonta a tese divulgada pelos petistas de que a obra teria sido superfaturada. Pelo contrário, foi um ótimo negócio para o estado, não apenas pela grande valorização do ativo, admitida pelo próprio governador, como também em função de vários outros fatores, alguns dos quais destaco a seguir.

Primeiramente, é importante ressaltar que a construção da Cidade Administrativa se deu com recursos próprios da Codemig, não tendo consumido dinheiro do Tesouro. Assim, a economia gerada viabilizou a liberação de recursos para investimentos em áreas essenciais, como saúde, segurança e educação. Em segundo lugar, quando Pimentel fala que há uma despesa enorme com a manutenção do complexo, faz-se necessário esclarecer que, no período de 2011 a 2015, a reunião dos órgãos estaduais em um único local gerou economia de R$ 730,2 milhões, em grande parte com aluguel, conforme projeções e estudos feitos por auditorias independentes. Isso significa que em apenas 12 anos, a obra se pagará. Destaque-se que o complexo foi equipado com tecnologias que, comprovadamente, diminuem o consumo de água, luz e ar-condicionado, já tendo proporcionado uma economia superior a R$ 50 milhões. Houve ainda grande redução de gastos com combustíveis de veículos que antes circulavam com funcionários e documentos entre unidades localizadas em diversos e distantes endereços.

Além da economia de recursos financeiros, a Cidade Administrativa propiciou, também, alguns ganhos intangíveis para o estado. Viabilizou, por exemplo, condições mais dignas de trabalho a milhares de servidores, que antes davam expediente em dezenas de prédios espalhados por vários bairros de BH, muitos deles com estrutura precária e sem equipamentos condizentes. Atualmente, todos trabalham em modernas estações de trabalho individualizadas e conectadas com rede de dados que resultam em maior produtividade. A desocupação de vários prédios históricos, que antes funcionavam como repartições públicas, possibilitou a criação do Circuito Cultural Praça da Liberdade, considerado hoje um dos maiores complexos de arte e cultura do país e um dos principais atrativos turísticos de BH. Outro ganho imensurável foi o inédito e expressivo desenvolvimento ocorrido no chamado Vetor Norte de Belo Horizonte, ao longo da Linha Verde (via expressa também implantada pelas administrações do PSDB, que integrou a capital com 15 municípios do seu entorno). Antes estagnada, essa região passou a receber faculdades, shoppings centers, hotéis e novos loteamentos residenciais, gerando milhares de empregos para a população local.

Na realidade, a proposta de venda da Cidade Administrativa é mais um desatino do governo petista. Diante de uma previsão de déficit de R$ 9 bilhões para 2017, tal manobra não possibilitaria novos investimentos nem rendimentos, uma vez que traria um alívio apenas parcial e momentâneo, sem solucionar qualquer das questões estruturais que hoje afetam as contas estaduais. Além disso, o estado se desfaria de um precioso patrimônio para assumir uma astronômica despesa de aluguel, que é por natureza fixa, obrigatória e com prazo indeterminado. Ou seja: ao criar uma nova e permanente despesa, o resultado óbvio seria o agravamento do déficit (e não o contrário!). Mas a responsabilidade fiscal não é exatamente uma preocupação do PT. Em janeiro de 2017, mesmo após o estado ter decretado calamidade financeira e atingido o limite máximo de gastos com pessoal, Pimentel autorizou 1.867 nomeações para cargos de confiança. Além disso, seus secretários recebem supersalários, que chegam a R$ 60 mil mensais, bem acima do limite constitucional.

Portanto, está mais que evidente que, além de ser uma “ideia de jerico”, a proposta de venda da Cidade Administrativa feita pelo governador petista nada mais é do que uma tentativa de se criar uma cortina de fumaça para encobrir sua incompetência administrativa e seus malfeitos éticos, que estão sendo questionados na Justiça.

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18/07/2017