Em auditoria interna, prefeitura de Jaboatão identifica irregularidades no Bolsa Família e suspende benefício

Acompanhe - 29/06/2016

Uma auditoria interna da Prefeitura do Jaboatão dos Guararapes, realizada de 7 a 15 deste mês, constatou que, entre os 63.436 beneficiados pelo programa Bolsa Família no município, há 292 pessoas que não preenchem o requisito básico indispensável para receber o benefício, ou seja, a condição de pobreza ou de pobreza extrema.

São servidores da própria Prefeitura (241) e do Fundo Municipal de Saúde (43), além de dois aposentados e seis pensionistas do JaboatãoPrev.

A partir dos dados, a gestão abrirá sindicância e inquérito administrativo para verificar caso a caso e punir possíveis responsáveis pelas irregularidades. O inquérito vai apurar inclusive se há possível envolvimento dos responsáveis pelos cadastros nas irregularidades ou se os mesmos foram induzidos a erro.

A auditoria interna foi solicitada pelo prefeito Elias Gomes (PSDB-PE) à Secretaria de Assistência Social e à Controladoria Geral de Jaboatão no dia 3 deste mês, tão logo foi tornado público um levantamento do Ministério Público Federal (MPF), apontando irregularidades na concessão do Bolsa Família nos 26 Estados e no Distrito Federal.

De imediato, o pagamento do benefício de todos os 292 apontados na auditoria estão suspensos e, de acordo com o controlador geral do Jaboatão, Cláudio Carraly, o inquérito administrativo que está sendo aberto terá o prazo de 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, com todos tendo que ser ouvidos.

“É a primeira vez, que se se tem notícia, de um município decidir realizar ele mesmo uma apuração deste tipo. Ao final de todo o processo, o bom é que, certamente com a punição dos envolvidos em irregularidades, se abrirão novos vagas no Bolsa Família para quem realmente necessita do benefício”, afirmou Carraly.

De acordo com este levantamento nacional, a suspeita é de que, em todo o país, R$ 369,2 milhões foram pagos irregularmente nos anos de 2013 e 2014, com servidores públicos, empresários e até ‘falecidos’ recebendo recursos do programa.

Levando-se em conta o total de servidores ativos (10.910) e dos inativos (2.448) de Jaboatão, as irregularidades constatadas pelo município significam um percentual de 2,20%.

As verificações foram feitas a partir do cruzamento da folha de maio paga pela Prefeitura com as informações cadastrais da Coordenadora de Gestão do Cadastro Único do Bolsa Família. Em média, os servidores que constam como beneficiários do programa têm um salário de R$ 1.500.00.

Investigação Ampliada

Como o trabalho de apuração ficou restrito à folha de pagamento municipal, a Prefeitura de Jaboatão, por meio de sua Controladoria Geral, vai provocar o Ministério Público do Trabalho (MPT) para verificar se também há empregados da iniciativa privada recebendo o Bolsa Família no município; o Tribunal de Contas do Estado (TCE), para abranger a folha de pagamento estadual e de outros órgãos públicos; a Corregedoria do Estado, órgão de controle dos cartórios, para apurar se há falecidos na lista dos beneficiários; e, finalmente, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para verificar se também constam na relação doadores.

A Controladoria, por fim, encaminhará os autos da apuração interna que realizou ao Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência Regional da Polícia Federal, assim como, de forma imediata, a gestão municipal abrirá sindicância e inquérito administrativo para apurar, caso a caso. E, após todo o trâmite normal do processo, inclusive oferecendo o direito de defesa, procederá as punições cabíveis aos que forem considerados culpados pela irregularidades. Os que forem considerados culpados terão que devolver as importâncias recebidas indevidamente e sofrerão punições na esfera administrativa. Também responderão a inquérito na Polícia Federal.

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29/06/2016
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