Flexa pede aprovação da emenda da mineração

Acompanhe - 13/09/2012

Brasília – O Senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) esteve na manhã desta quinta-feira (13), juntamente com o senador Clésio Andrade (PMDB-MG), no Ministério da Fazenda, em Brasília, em reunião com o secretário executivo da pasta, Nelson Barbosa.

No encontro, os senadores fizeram um novo apelo para que o Governo Federal mantenha no texto da Medida Provisória 563 uma emenda, de autoria do senador paraense, que trata da Cfem (Compensação Financeira pela Exploração Mineral). A MP está em análise pelo Governo Federal e a decisão final sobre o texto que será sancionado pela presidenta Dilma Rousseff deve ser tomada até segunda-feira (17).

Ontem (12), o senador paraense esteve em reunião com o Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, para tratar do mesmo tema. Segundo Lobão, o Ministério não fez qualquer restrição à proposta abordada pela emenda.

A Medida Provisória 563, entre outras iniciativas, cria regras mais rígidas para o cálculo do valor de produtos exportados. O mecanismo foi concebido para definir o “preço parâmetro de venda”, adotando o valor de mercado do produto – evitando assim a manipulação de preços e subfaturamento em vendas a empresas subsidiárias no exterior, o que por conseqüência faz cair o repasse em impostos e tributos ao País.

Porém, o texto original da MP 563 enviado ao Congresso Nacional definia essas regras apenas para a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ).

Assim, durante a tramitação no Congresso Nacional da MP 563, o senador Flexa Ribeiro inseriu uma emenda, prevendo exatamente o mesmo mecanismo para a cobrança da CFEM. “A lógica do mecanismo é a mesma. Porém, a CSLL e o Imposto de Renda são tributos que vão para o Governo Federal e a CFEM tem sua maior parte destinada aos Estados e Municípios mineradores”, explicou Flexa Ribeiro.

Segundo o parlamentar paraense, algumas empresas mineradoras vendem produtos para empresas subsidiárias no exterior com preços menores em relação ao valor de mercado. Com isso, reduzem também repasse em CFEM, já que o mesmo é calculado em cima do faturamento dessas empresas. “O que esperamos é que a presidenta Dilma tenha sensibilidade com a população dos Estados e Municípios mineradores. Essa emenda é fruto de estudos e dados, inclusive do próprio Departamento Nacional de Pesquisas em Mineração (DNPM)”, disse Flexa Ribeiro.

O Senador Clésio Andrade, de Minas Gerais, defendeu a emenda, afirmando que ela pode integrar um movimento para uma tributação mais justa da mineração no Brasil, como é desejo do próprio Governo. “Ela atua em apenas um quesito: acaba com a possibilidade de manipulação de preços. Outras questões, como a alíquota, participação especial, entre outras, podemos ver adiante, durante os debates do Novo Marco Regulatório da Mineração”, destacou Andrade.

Ainda de acordo com Flexa Ribeiro, se a emenda for aprovada, as empresas que já atuam de forma correta não vão pagar um centavo a mais. “A emenda, claro, também não gera absolutamente nenhum custo ao Brasil, nem reduz competitividade dessas empresas que já atuam de forma correta no mercado, sem manipular preço”, destacou Flexa Ribeiro.

O senador paraense citou ainda que a regra na MP 563 não altera a alíquota da Cfem que o Brasil cobra atualmente. “Essa é outra questão, maior, que deve ser trabalhada no Congresso Nacional – inclusive com projeto de nossa autoria que já está em tramitação. A alíquota da CFEM no Brasil para o minério de ferro está em 2%. Muito longe do que tributam países como a Índia (10%), Austrália (7,5%) e Rússia (4,8%)”, argumentou Flexa Ribeiro.

Assessoria de Imprensa do Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

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13/09/2012
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