Identidade única é um avanço para o Brasil, diz Fábio Sousa
Os brasileiros terão, em breve, um documento único de identificação que reunirá informações como RG, CPF e título de eleitor, além do cadastro biométrico. A lei que institui a Identificação Civil Nacional (ICN) foi sancionada pelo presidente Michel Temer no último dia 11 e foi originada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 19, de 2017. A matéria foi relatada no Senado pelo tucano Antonio Anastasia (PSDB-MG).
O objetivo do agrupamento de informações é dificultar falsificações, que geram prejuízos anuais de R$ 60 bilhões aos cofres públicos, e também de unificar os cerca de 20 documentos de identificação utilizados pelos brasileiros. O novo documento será gerado a partir de uma base de dados desenvolvida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Para o deputado federal Fábio Sousa (PSDB-GO), a medida representa uma evolução e vai ajudar a simplificar a vida do brasileiro. “Documento único é uma tendência mundial. Hoje nos Estados Unidos com a carteira de motorista você tem acesso a tudo e é o único documento que você precisa usar lá. Eu acho que é algo para facilitar a vida do cidadão”, disse.
O tucano destacou que Identificação Civil Nacional vai desburocratizar a vida das pessoas. “Hoje o cidadão precisa de várias documentações para um propósito e, com a vigência do documento único, será o inverso: será um documento para todos os propósitos. Isso sem dúvida é um avanço”, comemorou.
Sousa frisou que a biometria é uma proteção para falsificação. “A identificação pela digital é uma proteção neste sentido. É preciso modernizar o sistema de identificação no Brasil”, disse.
A lei não substituirá o passaporte e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vale lembrar também que nenhum documento será invalidado, e os brasileiros não serão obrigados a tirar a ICN. Já em caso de renovação, por exemplo, o novo documento será entregue.
A ICN, que terá biometria, foto e um novo número, ficará sob a responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Primeiramente, será feito um cadastro central e, ao longo do tempo, a unificação do número. A previsão inicial é que o cadastro seja concluído entre os anos de 2020 e 2021.
