Aécio destaca aprovação de projeto de lei que prorroga licença para mães de bebês internados

Notícias - 28/03/2019
Foto: EBC

O deputado federal Aécio Neves (MG) destacou ontem (27) a aprovação na Câmara dos Deputados do projeto de lei que estende o período da licença-maternidade para mães de bebês que permanecem hospitalizados após o nascimento.

O Projeto de Lei 8.702/2017 altera a CLT, autorizando à mãe trabalhadora pedir a suspensão da contagem de dias da licença durante o período de internação da criança. O pagamento do benefício acompanhará a suspensão e será retomado assim que a criança receber alta, quando a licença voltar a fluir.

“Acredito que muitas mães estão felizes com a aprovação do projeto de lei. Meus filhos nasceram prematuramente e pude ver de perto a angústia de mães que viam os dias da licença acabando e seus filhos ainda na UTI neonatal. Algumas delas tendo que deixar seus empregos. Cumprimentei a autora e a relatora do projeto, deputadas Renata Abreu e Carmen Zanotto, e lembro que ele autoriza a mudança na CLT, portanto, não alcança o conjunto da população. Por isso, defendo também a PEC que apresentei, e foi aprovada por unanimidade no Senado, garantindo esse direito na Constituição a todas as mães que enfrentam o drama de ter um filho recém-nascido internado”, afirmou o deputado, que orientou o voto favorável da bancada federal do PSDB na Casa.

Como senador, Aécio Neves apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 99) que autoriza a ampliação da licença-maternidade nos partos de prematuros. A PEC estende a licença-maternidade na mesma quantidade de dias em que o recém-nascido permanecer sob internação hospitalar.

São as crianças nascidas antes de completadas 37 semanas de gestação e que permanecem internadas para os cuidados médicos necessários. A estimativa é de 340 mil partos de prematuros por ano no país.

A PEC foi aprovada por unanimidade pelo Senado e tramita agora na Câmara dos Deputados.

“Já pedi ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, urgência na apreciação da PEC. O prazo da licença para essas mães passará a ser contado só a partir da alta da criança, quando ela poderá oferecer no lar os cuidados que o bebê precisa. Será um importante avanço nos direitos da gestante e também da criança.

O projeto de lei aprovado ontem seguirá para votação no Senado.

Da assessoria de imprensa do parlamentar


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28/03/2019
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