Após passar pelo Congresso, MP que refinancia dívidas rurais vai para sanção presidencial

Notícias - 17/10/2018

O Senado Federal aprovou na terça-feira (16) a Medida Provisória (MP) autorizando a renegociação de dívidas rurais de produtores familiares interessados em liquidar os débitos no âmbito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O texto, que já tem força de lei desde sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), havia sido aprovado pelo plenário da Câmara dos Deputados em 04 de setembro, e agora segue para sanção presidencial.

A proposta enviada pelo governo em junho previa descontos de até 80% para produtores das regiões Norte e Nordeste. Durante a tramitação da matéria, os parlamentares estenderam os benefícios. Na versão final, os agricultores familiares das regiões Norte e Nordeste do Brasil poderão renegociar as dívidas contratadas até 2011 com descontos de até 95%. Para as outras regiões, o desconto de 60% para operações contratadas até 2006 e 30% para as dívidas assumidas até 2011.

No âmbito do Pronaf, a MP 842/2018 concederá desconto de até R$ 12 mil por operação às cooperativas de crédito rural. O benefício vale ainda para os casos onde a entidade pagou a dívida com o banco, mas não recebeu das pessoas responsáveis por contrair o valor. O benefício vale apenas para operações contratadas até 30 de junho de 2008. Nos cálculos do Ministério da Fazenda, todo o projeto vai gerar um custo total de R$ 5,3 bilhões para os cofres da União.

Membro da Comissão Mista responsável por analisar a medida, o deputado federal Nilson Leitão (PSDB-MT) chegou a defender a medida em plenário e ressaltou a importância do encaminhamento para sanção presidencial. “Estamos falando de algo que vai autorizar o produtor familiar que teve acesso ao Pronaf a financiar sua dívida assim como o grande agricultor teve direito. Aprovamos também na Câmara, derrubamos alguns vetos do presidente e é de extrema importância a aplicação”, defendeu, afirmando ainda que esperava a aprovação mais rápida do texto.

Junto com a MP, também foi aprovado um novo prazo para a liquidação ou a repactuação de dívidas com os bancos do Nordeste (BNB) e da Amazônia (Basa) em operações com recursos dos fundos constitucionais do Nordeste (FNE) e do Norte (FNO). Agora, a data limite é 30 de dezembro de 2019. O mesmo prazo vale para a renegociação de dívidas com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em operações de crédito rural e de bens de capital, como tratores e colheitadeiras.

Segundo o governo, a proposta aprovada significa renúncia fiscal de R$ 17 bilhões. Ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, o parlamentar mato-grossense é um grande defensor dos interesses ruralistas na Câmara dos Deputados. “Se deixarmos o pequeno produtor endividado por uma crise que o Brasil passou não justifica prejudicá-lo. O governo teria que cortar em outros lugares para não inviabilizar a atuação do pequeno produtor. Não se trata do grande, apenas do pequeno”, alegou o líder do PSDB na Casa.

O texto enviado ao presidente Michel Temer autoriza ainda a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) a fazer a regularização fundiária de imóveis rurais de sua propriedade, se houver desinteresse por essas áreas quando ocupadas até 31 de dezembro de 2017.

Reportagem Danilo Queiroz


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17/10/2018
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