Aprovada subcomissão para acompanhar a implantação da avaliação biopsicossocial da deficiência

Notícias - 01/04/2019
Foto: Alexssandro Loyola

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na semana passada requerimento do deputado federal Eduardo Barbosa (MG) para a criação da Subcomissão Permanente para acompanhar a implementação da avaliação biopsicossocial da deficiência, e do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

De acordo com o deputado, é de suma importância ter uma referência de avaliação biopsicossocial assumida pelo Governo Federal que, a partir da sua implementação, terá repercussão em diversas políticas públicas. “Com a avaliação biopsicossocial, vamos perceber a pessoa com deficiência dentro do seu contexto social, superando a visão biológica e observando, também, os seus aspectos sociais e emocionais. Esta avaliação terá impacto não só na concessão de benefícios, mas também nas diversas políticas públicas de saúde, educação e assistência social”, afirmou Eduardo Barbosa.

O deputado ressaltou que essa avaliação já deveria estar vigorando. “Acredito que nós temos o papel de acompanhar esse processo até a avaliação ser efetivada no país”, explicou.

O outro objetivo da Subcomissão é em relação ao Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, previsto na Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), e que também ainda não foi instituído. “Esse Cadastro foi instituído em lei justamente para poder subsidiar as políticas públicas e saber quantos são, como são e como estão essas pessoas com deficiência”, explicou.

O Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência, cujas diretrizes de procedimentos devem ser estabelecidos pelo Comitê do Cadastro Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Avaliação Unificada da Deficiência instituído pelo Decreto n° 8.954, de 2017.

Da assessoria do Deputado

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