Aprovado projeto de Carlos Sampaio que determina perda de imóvel usado em sequestro

Notícias - 27/03/2019
Foto: Alexssandro Loyola

Segue para o Senado a proposta do deputado Carlos Sampaio (SP) que determina a perda de imóvel usado como cativeiro em sequestros. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) a redação final do Projeto de Lei 3852/2004, de autoria do líder do PSDB na Câmara e relatada pelo deputado Delegado Waldir (PSL-GO).

O PL altera o Código Penal e o Código de Processo Penal nos crimes de sequestro e cárcere privado e no de extorsão mediante sequestro. Se o proprietário do imóvel estiver envolvido com o crime, ele poderá perder a propriedade, em favor da União.

Atualmente, o Código Penal prevê que o criminoso possa perder qualquer bem ou valor recebido com a prática do crime. Com a proposta de Sampaio, o réu também poderá perder a posse do imóvel. A exceção é em relação ao bem de família.

De acordo com o líder tucano, é de conhecimento público que criminosos têm aliciado pessoas a participar do crime de sequestro e cárcere privado com a cessão do imóvel que será usado como cativeiro da vítima. Tornar a lei mais rígida tem o objetivo de inibir tal prática.

Do PSDB na Câmara

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