Audiência pública debate situação de alunos com cursos a distância irregulares

Notícias - 27/03/2019
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Em audiência pública na Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC) do Senado, representantes de estudantes e de universidades particulares cobraram do Ministério da Educação (MEC) providências para inibir a atuação irregular de instituições de ensino a distância (EAD). Eles também pediram auxílio a vítimas, que agora não conseguem ter seus diplomas validados, depois de anos de dedicação ao curso superior.

O presidente da CTFS, senador Rodrigo Cunha (AL), afirmou que, em Alagoas, há evidências de que cerca de 20 mil alunos dos municípios de Piranhas, Penedo e Pão de Açúcar têm diplomas inválidos, porque estudaram em cursos a distância oferecidos por instituições que só tinham autorização para atuar presencialmente. Em Pernambuco, há mais de 80 mil prejudicados, disse.

Segundo o senador, um agravante da situação pode estar na Resolução Normativa 40/2007 do MEC, permitindo que os diplomas expedidos por instituições não universitárias sejam registrados por universidades credenciadas, independentemente de autorização prévia do Conselho Nacional de Educação. Segundo ele, uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul questiona isso.

“Diante das denúncias de registro irregular de diplomas por parte de algumas universidades, não seria o momento de o Conselho Nacional de Educação assumir as rédeas e a responsabilidade nessa cadeia de modo a inibir novos problemas?”, indagou o senador tucano.

Rodrigo Cunha concordou com sugestões apontadas por alguns dos debatedores para aplicação de um exame de proficiência. Assim, o aluno estando apto poderia ser aceito por outra instituição ou mesmo ter seu diploma validado.

O líder do Movimento Diploma Legal, João Victor Catunda, defendeu uma solução viável para os alunos a fim de que não tenham anos de estudos jogados no lixo.

“Estamos diante do famoso golpe do diploma.  No Brasil, já são mais de 200 mil prejudicados, e o ministério vai deixar esse número chegar até quanto? Qual vai ser a saída para as vítimas? Elas vão perder o tempo e o dinheiro? Vão ao menos ter seus conhecimentos avaliados?”, questionou Catunda.

Ele reconheceu não ser fácil fiscalizar a grande quantidade de cursos oferecidos, inclusive em pequenas cidades do interior do Brasil.

O presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD), Ricardo Holz, disse que já ofereceu ajuda ao MEC no recebimento de denúncias, mas, segundo ele, o órgão poucas vezes aproveitou a ajuda.

“São os alunos que reportam os problemas com mais agilidade. Por omissão ou outros fatores, o Estado vem falhando na fiscalização. Uma instituição credenciada hoje consegue com facilidade abertura de polos de educação a distância, e o MEC não fiscaliza na ponta a infraestrutura desses polos”, afirmou.

O assessor de Regulação da Associação Nacional das Universidades Particulares, Gustavo Fagundes, disse que a situação atual não está prejudicando somente os alunos, mas as empresas sérias que decidiram investir no setor.

“O EAD não é o vilão. Temos players que atuam com lisura e outros de forma indevida. Cabe também ao aluno separar o joio do trigo. A situação prejudica também as escolas sérias que investem no corpo docente e fazem tudo para cumprir um emaranhado regulatório. São portarias, decretos, instruções, é custoso trabalhar nesse meio. O segmento tem todo o interesse que haja regularidade na situação de todos. O MEC tem ferramentas de monitoramento, mas precisa também aprimorar suas políticas de supervisão”, opinou.

Comprometimento

A diretora de Supervisão da Educação Superior do MEC, Leiliene Antunes Soares, afirmou que a atual gestão tem comprometimento com a transparência e a legalidade. Segundo ela, desde 2017 a atividade de supervisão tem passado por aprimoramentos normativos.

“O ministério atua nas instituições. Muitas delas abrem polos com novas ofertas e não nos comunicam. São quadrilhas agindo, atuando por todo o país, emitindo diplomas de forma irregular. Por isso, temos que unir esforços. A questão preocupa e estamos empenhados em fazer a supervisão, tendo sempre como norte a qualidade do ensino superior”, afirmou a representante do Executivo.

Da Agência Senado, com alterações

 

 

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27/03/2019
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