Avança proposta de Mariana que facilita compra de veículos por pessoas com deficiência auditiva

Notícias - 28/06/2019

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovou na última quarta-feira (26) a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis por pessoas com deficiência auditiva. A deputada federal Mariana Carvalho (RO) é uma das autoras da proposta.

“Nos últimos anos, a legislação tributária avançou consideravelmente no sentido de se possibilitar a aquisição de veículos com isenção de impostos por parte de pessoas com deficiência. Porém, o benefício necessita ser aprimorado, pois as pessoas com deficiência auditiva não são hoje contempladas pela legislação”, explica Mariana.

Na avaliação da deputada, a proposta vai corrigir uma injustiça. Isso porque a legislação já garante a isenção para as pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.

“Vamos dar aos surdos um tratamento igual ao que já é dispensado a outras pessoas com deficiência”, explicou.

O Projeto de Lei 10.894/2018, de autoria de Mariana, tramita apensado a outras propostas semelhantes. O relator, deputado Fabio Trad (PSD-MS), acolheu o texto da deputada na íntegra.

De acordo com a proposição, a isenção se aplicará exclusivamente à pessoa que apresente perda bilateral, parcial ou total, de setenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

A proposta precisa agora passar pela avaliação das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de ser enviado para análise do Senado.

Com informações da assessoria da deputada

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