Azeredo destaca ampliação da Lei Robin Hood em Minas

Notícias - 15/01/2009

Brasília (15 de janeiro) – O senador Eduardo Azeredo (MG) comemorou a sanção da lei que institui o ICMS Solidário em Minas Gerais. A nova regra engloba mais 4,6% do imposto aos 21,4% que são distribuídos aos municípios por critérios sociais desde a implementação da Lei Robin Hood, em 1996, durante a gestão de Azeredo no Governo de Minas. “Minas Gerais completa agora o objetivo da Lei Robin Hood, que é destinar toda a parcela definida pelo governo estadual (25%) com base em critérios sociais, beneficiando quem mais precisa“, avaliou o Senador. A lei do ICMS foi sancionada ontem pelo governador Aécio Neves.

    De acordo com a Constituição, 75% da cota do ICMS destinada aos municípios devem ser rateados com base em critérios fiscais. Os 25% restantes são definidos por lei estadual. Com a Robin Hood, Minas passou a adotar critérios de caráter social, ambiental e cultural para distribuir essa parcela do ICMS, beneficiando os municípios mais carentes.

     A Lei, que ganhou este nome por “tirar dos municípios mais ricos em benefício dos mais pobres“, já foi premiada pela Organização das Nações Unidas (ONU). O projeto que ampliou a Robin Hood, instituindo o ICMS Solidário, é do deputado estadual Dinis Pinheiro, também do PSDB. “Com o ICMS Solidário, o PSDB mostra, mais uma vez, que sabe governar levando em consideração o desenvolvimento econômico e, sobretudo, o bem-estar dos cidadãos“, concluiu Azeredo.

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15/01/2009
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