Notícias- 25/03/2009

Bad bank brasileiro serve de exemplo para o mundo

(Brasília, 25 de março) – Enquanto o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, acaba de anunciar um plano de US$ 1 trilhão para tentar limpar o mercado dos chamados “ativos tóxicos“ ou “podres“, papéis responsáveis pela atual crise mundial, o Brasil é, desde os anos 1990, referência em saneamento do sistema financeiro. Na sequência do Programa de Restruturação e Fortalecimento do Sistema Financeiro Privado (Proer), de 1995, o governo Fernando Henrique Cardoso criou em 2001 a Empresa Gestora de Ativos (Emgea), que atingiu os objetivos, se consolidando como administradora de créditos “complexos“ da Caixa Econômica Federal na área habitacional, lastreados por títulos públicos.

O maior trunfo desse “bad bank“ (“banco ruim“ em inglês) brasileiro, fruto de hábil negociação política e de competência gerencial, foi ter garantido a saúde das instituições federais. Esse modelo chama a atenção do mundo por ser instrumento eficaz para recuperação de prejuízos e revitalização de bancos. “O contexto da Emgea é muito diferente do que levou à atual crise americana, baseada na grave desconfiança com recebíveis do mercado imobiliário (subprime)“, comentou o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (ES).

O presidente do Instituto Teotônio Vilela (ITV), do PSDB, acrescenta que as dificuldades enfrentadas naquela época pelo governo nasceram de distorções geradas nos balanços dos bancos federais por sucessivos planos econômicos durante longo período inflacionário. “O governo acertou a mão tanto no segmento privado, que não isentou banqueios, quanto no público, defendendo o interesse do contribuinte“, disse.

LIMPEZA DE BALANÇO

A ideia de “bad bank“ surgiu com o muito bem sucedido Proer, que apresentou custo relativamente baixo e garantias que levaram a União recuperar recursos. “Inspirada no Proer, a Emgea se tornou o “bad bank“ de instituições financeiras públicas federais“, conta Valdery Albuquerque, ex-presidente da Caixa. Dentre os vários benefícios da solução, ele destaca a explicitação de políticas de subsídios que antes ficavam “dentro“ do balanço da Caixa, a dedicação da Caixa a novas operações e o foco de outra empresa (Emgea) na recuperação de ativos de baixa liquidez. “A esta altura podemos dizer que o que foi bom para o Brasil é bom para os EUA, Reino Unido, entre outros“, diz ele.

O economista participou, juntamente com técnicos da Caixa e do Tesouro, da elaboração e execução do projeto que separou do banco federal seus ativos de baixa liquidez, baixa rentabilidade e elevado risco. Esse foi o primeiro passo rumo à criação da Emgea, empresa pública que absorveu patrimônio, na maior parte da própria da Caixa, mas também de outras instituições financeiras públicas federais. O economista acrescenta que “bad banks“ são, por definição, “feitos para tratar do passado“, ou seja, operações financeiras já executadas e com liquidez baixa ou “tóxica“.

Albuquerque acredita que cada país deve tratar sua situação e que os recursos dos Tesouros sejam usados como última instância, “somente após se avaliar garantias de dívidas, subordinações legais, patrimônio dos bancos, seguradoras e outras instituições, além de seguros de crédito já existentes“. A precaução é para “se evitar ao máximo a socialização das perdas“, a não ser que haja uma “ameaça sistêmica“. No caso brasileiro, a reestruturação dos bancos federais “veio da necessidade e não por mero diletantismo“. E, sem dúvida, o capital das instituições ficou bem mais forte após a reestruturação.

 

CRITÉRIOS

A dificuldade inerente a instituições com participação do governo, que devem seguir melhores práticas bancárias, é a tentação legítima de usar seus recursos como reguladores do mercado. Esta pode até ser uma “missão“ dessas instituições, mas recursos para isso devem vir do Orçamento da União, não podendo ser captados junto ao público. Por isso, controle, transparência e gestão efetivos são fundamentais. “Acredito que o BC vai resgatar, se não a totalidade, a maioria das garantias geridas pela Emgea“, finalizou.

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23/06/2017