CAE aprova modernização da lei trabalhista, relatada por Ricardo Ferraço
Por 14 votos a favor e 11 votos contrários e sob a presidência do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou, nesta terça-feira (6), o relatório do tucano Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que propõe a modernização da lei trabalhista. O texto segue para mais discussões e votações na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, em seguida na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) – ambas no Senado.
A previsão de Ferraço é que os senadores votem em plenário o projeto entre os dias 20 a 25 deste mês. “As nossas leis trabalhistas são dos anos 40, não dialogam mais com o país”, afirmou o tucano. “Flexibilizamos a legislação, protegendo e abrindo portas e oportunidades à medida que possamos ampliar empregos.”
No texto, o relator destaca que a necessidade de se rever seis aspectos, já aprovados na Câmara. A começar pela possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres e a sugestão de acordo individual para a jornada 12 horas por 36 horas.
O tucano também recomenda o veto à criação do trabalho intermitente; possibilidade de negociação do intervalo para almoço; nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas e revogação dos 15 minutos de descanso antes de a mulher fazer hora extra.
“Nenhum desses vetos altera a legislação trabalhista que precisava de fato de aperfeiçoamento”, esclareceu Ferraço ao informar as razões que o motivaram a sugerir os vetos ao texto oriundo da Câmara.
Equilíbrio
Para o tucano, é preciso que Congresso busque “um equilíbrio que contemple o mercado de trabalho de diversos ‘Brasis’, e não o de legislar pela exceção de acordo com demanda deste ou daquele setor”.
Segundo ele, apesar das divergências ao longo das discussões, não há dúvidas sobre a necessidade de buscar a modernização das leis trabalhistas. “Estamos adequando a legislação trabalhista e fazendo o que outros países fizeram há muito tempo”, disse ele.
Ao ser questionado sobre as tensões que envolveram parlamentares em brigas e trocas de insultos em outras reuniões da CAE sobre o tema, Ferraço buscou o tom conciliador: “É necessário que a gente seja muito paciente e necessário. A paciência é muito necessária para todos possam falar”.
