Câmara debate novo marco legal do saneamento básico

Notícias - 11/09/2019

Os deputados tucanos Domingos Sávio (MG) e Samuel Moreira (SP) participaram, na terça-feira (10/09), de audiência pública realizada pela Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3261/2019, que atualiza o Marco do Saneamento Básico.

Sávio avalia que o país enfrenta um grande desafio no saneamento e a comissão é a oportunidade de fazer um trabalho que favoreça não apenas alguns estados, e sim toda a população brasileira. “Para isso, nós temos que ter a clareza da dimensão do problema para não ousarmos colocar debaixo do tapete, pois o problema alcança o Brasil inteiro”, afirma.

Dos 21 milhões de habitantes de Minas Gerais,  mais da metade ainda não tem acesso ao saneamento básico, destacou Sávio. O deputado propõe a criação de um plano nacional de segurança hídrica. Ele cita que é preciso encontrar o equilíbrio entre o controle social e o custo, já que muitas famílias não têm condições financeiras favoráveis. “Entre jogar para a plateia e fazer aquilo que precisa ser feito, temos que fazer o certo, temos que aprovar uma lei que atenda o interesse de todos os brasileiros”, enfatiza.

Segundo Samuel Moreira, as tarifas devem possibilitar a sustentabilidade dos serviços de saneamento e universalização do sistema. O deputado ressalta a questão de algumas estatais que estão operando sem contrato e um dos parâmetros a serem analisados é a concorrência. “Não adianta atrair capital privado para comprar estatais boas, pois tem estados querendo vender estatais para aplicar em outras coisas, para pagar dívidas, e não para aplicação em saneamento”, declara.

Novo marco legal
A Câmara dos Deputados instalou a Comissão Especial para discutir a atualização do marco do saneamento básico, que tem como objetivo aprimorar as condições estruturais do saneamento do país. A proposta, elaborada pelo senador tucano Tasso Jereissati (CE)e já aprovada pelo Senado, prevê também que a União possa participar do fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados e que seja realizado controle social, integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

(*) Do PSDB na Câmara

Foto: Alex Loyola


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11/09/2019
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