Comissão aprova relatório de Rocha que amplia isenção de IPI na região Norte

Notícias - 23/06/2017

Brasília (DF) – A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara aprovou relatório do deputado federal Wherles Rocha (PSDB-AC) favorável a projeto que amplia a lista de produtos com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na região Norte. As informações são da Agência Câmara.

O texto original da PL 1405/15 beneficiava somente os estados da chamada Amazônia Ocidental – Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima. Emenda apresentada por Rocha estende os benefícios tributários a toda a região, incluindo os estados do Pará, Amapá e Tocantins. “A emenda pretende incluir esses estados com o objetivo de diminuir as diferenças tão sentidas pelos estados dessa região, que ficariam de fora caso a proposição fosse aprovada da forma original”, explicou o tucano.

O projeto determina que a isenção do IPI será aplicada a produtos industrializados na área e que utilizem matérias-primas regionais, de origem animal, vegetal, agrossilvopastoril e mineral, exceto minérios de ferro e seus concentrados. O benefício vale para produtos que serão consumidos nesses estados ou em qualquer parte do território nacional.

Atualmente, já contam com isenção do IPI os produtos industrializados na região elaborados com matérias-primas agrícolas e extrativas vegetais aprovados pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

O projeto deverá ser analisado conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Leia AQUI a reportagem da Agência Câmara.


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23/06/2017
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