Comissão da Câmara aprova projeto de Lobbe Neto para pessoas com Parkinson

O texto garante atenção integral à pessoa portadora da doença, com fornecimento dos medicamentos e demais formas de tratamento

Saúde - 13/09/2017

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei (PL 605/15) que define diretrizes para a política de tratamento à doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do deputado federal Lobbe Neto (PSDB-SP), o texto garante atenção integral à pessoa portadora da doença, por meio do fornecimento dos medicamentos e das demais formas de tratamento, como fisioterapia, terapia fonoaudiológica e atendimento psicológico, com a disponibilização de profissionais das diversas áreas.

Lobbe considera urgente a necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson. “A saúde é direito fundamental do ser humano e é dever do Estado garanti-la formulando e executando políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doença e assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, afirmou o tucano.

A doença de Parkinson é uma patologia degenerativa do sistema nervoso central, crônica e progressiva, que atinge na maioria das vezes pessoas com idade superior a 55 anos. O nome foi dado em homenagem ao médico inglês James Parkinson, que foi o primeiro a descrever a doença, em sua monografia “Um Ensaio sobre a Paralisia Agitante”, em 1817. Antes dessa publicação, apenas alguns sintomas isolados haviam sido mencionados nas obras médicas daquela época.

O parlamentar tucano lembra que a doença afeta também a fala e a escrita e pode até mesmo causar depressão e alteração emocional. Lobbe ressalta que um dos principais problemas é o elevado custo dos medicamentos de uso contínuo. O tratamento envolve ainda terapias complementares ao medicamento, como fisioterapia e fonoaudiologia e o acesso a esse tratamento torna-se mais difícil devido à falta de estrutura dos hospitais públicos e à ausência de profissionais dessas áreas.

“A situação apresentada evidencia a urgente necessidade de uma política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson, visando não só o fornecimento de medicamentos, mas todas as formas tratamento, minimizando as manifestações clínicas da doença, assim como os demais sintomas”, disse o tucano.

O PL, de caráter conclusivo, agora será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. “Agradeço aos pares da Comissão de Seguridade Social pela aprovação deste projeto e esperamos que seja aprovado nas demais comissões para atender todos àqueles que sofrem de Parkinson no nosso País”, finalizou Lobbe.

Principais pontos do projeto:

  • participação de familiares dos pacientes, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
  • apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o combate a doença de Parkinson e suas consequências;
  • direito à medicação e às demais formas de tratamento que visem minimizar os efeitos, de modo a não limitar a qualidade de vida do portador;
  • desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade.

* Da assessoria do deputado Lobbe Neto

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