Danilo Forte defende aprovação da reforma do Código de Processo Penal

Notícias - 19/10/2018
Foto: Alexssandro Loyola

O deputado Danilo Forte (CE) defendeu nessa quarta-feira (17) a aprovação de importantes medidas ainda neste ano pelo Congresso Nacional. O parlamentar é um dos principais articuladores da reforma do Código de Processo Penal e do novo marco regulatório das agências reguladoras.

Forte acredita que a população deve continuar cobrando respostas rápidas do Legislativo. Para ele, a violência em todo o país precisa ser combatida com o fim da impunidade. A reformulação do Código Penal é a saída apresentada pelo deputado, que é o presidente da comissão especial que analisou proposta nesse sentido. “Tenho trabalhado muito, desde 2015, na conclusão do novo Código de Processo Penal, diante de um antro de impunidade em que este país vive”, lembrou.

Ele acredita que o Parlamento dará uma grande contribuição à sociedade com a aprovação de um Código Penal que seja capaz de diminuir o número interminável de recursos na Justiça, que geram impunidade e insegurança. O tucano ressalta que é preciso acabar com a sensação de que a polícia prende e a Justiça solta os criminosos.

Outro foco da atuação de Danilo Forte nos últimos anos tem sido a luta pela lei geral das agências regulatórias. Relator da medida em comissão especial, o parlamentar afirma que a medida vai ajudar a destravar o Brasil, buscando dar eficiência aos serviços concessionados e garantia para o consumidor de que ele não está sendo lesado.

O parlamentar afirma que há muitos abusos sendo cometidos contra os consumidores e que as agências precisam ser atuantes. Ele cita como exemplo o envio maciço de SMS pelas operadoras de celular para os clientes dos planos pré-pagos, que ao aparecerem na tela do telefone e com apenas um clique consomem os créditos do usuário.

“Apresentei um projeto de lei para regulamentar especificamente essa questão dos créditos do celular pré-pago, mas, ao mesmo tempo, temos na lei geral das agências reguladoras instrumentos capazes de punir tanto as empresas, como também de beneficiar os empresários, dando autonomia a essas agências”.

Para Danilo Forte, questões como a redução dos impostos e outras que implicarão em mais qualidade de vida para a população precisam ser mantidas na pauta nacional, até que os problemas sejam sanados. O deputado ressaltou a luta que empreendeu durante seus dois mandatos em benefício do Nordeste e do desenvolvimento do país.

“Foi assim que nós fizemos nesses últimos oito anos um trabalho árduo, permanente, de trazer para cá o debate frutífero das grandes questões nacionais, sempre focados e transparentes com relação às necessidades do Ceará e do seu povo, ao qual eu tenho muito gratidão por ter representado durante todo esse período”.

Do PSDB na Câmara

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19/10/2018
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