Anastasia quer cláusula de barreiras e fim das coligações
O Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) participou como palestrante, nesta segunda-feira (20/03), em Brasília, do Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais. Anastasia falou no Painel intitulado Brasil: cláusula de barreira e coalizão, moderado pelo ministro do TSE Henrique Neves, no qual defendeu o fim das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e a instituição da cláusula de barreiras, sistema em que todos os partidos, para ter acesso ao fundo partidário e ao tempo de televisão e rádio, terão de conquistar determinado percentual de votos.
“Se nós tivéssemos após a redemocratização de 1945, na Constituição de 46, um sistema que permitisse não só o que foi adotado (o sistema de eleição proporcional), mas a cláusula de barreiras – a coligação nem havia naquele momento – certamente nosso sistema não padeceria dos males que temos hoje”, afirmou Anastasia ao lado do magistrado do Tribunal Eleitoral do Poder Judicial da Federação do México, Luis Vargas Valdés, do membro do Conselho de Estado da França, Yves Gounin, e do professor holandês, Hendrik van der Kolk, que dividiram com o senador a apresentação do painel.
Para o senador, é preciso uma reforma política completa, que faça com que o sistema representativo, de fato, funcione. Mas, defendeu ele, a adoção de algumas novas práticas já colaborariam para um novo patamar. Durante sua exposição ele fez um amplo diagnóstico da atual situação brasileira e afirmou que, por causa da fragmentação dos partidos no Brasil, a representação partidária não funciona. Segundo dados do TSE, existem hoje no País 35 partidos políticos diferentes, 26 deles com representação na Câmara dos Deputados. Anastasia disse que esse número não se justifica, uma vez que não há 35 ideologias diferentes. Isso faz com que o atual sistema não se sustente.
“Porque o diagnóstico que foi passado aqui praticamente a unanimidade, ele é patente: o sistema atual não pode vigir porque ele se transformou em uma absoluta fragmentação partidária. Os partidos perderam completamente a legitimidade e o modelo, com a permissão das coligações nas eleições proporcionais e com a inexistência da cláusula de barreiras, permitiu, de fato, uma atomização partidária com a ausência mesmo de programas substanciosos de ideário partidário”, analisou o senador.
Segundo Anastasia, esse quadro é assustador, uma vez que afasta dos partidos políticos consolidados novas lideranças. Para ele, o partido é penitenciado em razão da coligação proporcional. Assim, os novos candidatos que querem se inserir dentro da vida política, rejeitam entrar no partido que já tem uma situação eleitoral positiva porque sabem que dificilmente terão condições de se eleger. Então, explica o senador, novos políticos buscam uma legenda mais frágil, de modo que nessa legenda possam ser o mais votado.
“É a figura da chamada ‘cauda partidária’ (para usar uma palavra menos inadequada). O que vale não é a cabeça, é a cauda, candidatos que possam agregar um número expressivo de votos, que não tenham a possibilidade de se eleger, mas que vão dar a substância, o conteúdo, o substrato para que aquela chapa alcance os votos suficientes. E por isso criam o chapão, a chapinha, etc. Se mascara completamente a estrutura partidária. E os partidos não se fortalecem. Ao contrário, passam a ter uma evasão. Muitas vezes, novos valores são proibidos de ingressar no partido para se candidatarem porque eles tem um potencial alto de votos, e eles vão excluir aquele que já é parlamentar”, explicou o senador.
Apesar do diagnóstico negativo, Anastasia afirmou que a adoção pela Câmara do projeto já aprovado no Senado que prevê a instituição da cláusula de barreiras e do fim das coligações nas eleições proporcionais já dariam um novo rumo, mais positivo, para a política no Brasil. “Realizar as eleições no quadro normativo atual, o sentimento generalizado é que será um desastre. Se nós tivermos já esses dois institutos em funcionamento – mesmo o sistema proporcional, mas com um número menor de partidos, com suas listas completas, de tal modo que eles disputassem, mas sem as coligações – haveria uma identidade maior entre o eleitor e o quadro partidário”, disse o senador.
O Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais é organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em parceria com a Câmara dos Deputados e com apoio do Instituto Internacional para a Democracia e a Assistência Eleitoral (IDEA). O evento reúne lideranças, professores e especialistas de diferentes locais do mundo para discutir e analisar os principais desafios do sistema eleitoral. Os debates seguem nessa terça-feira (21/03).
