Em evento no CE, Danilo Forte defende novo Código Penal

Notícias - 27/08/2018

O presidente da comissão especial que discute um novo Código Penal, deputado Danilo Forte (CE), participou na quinta-feira (23) do XXV Fórum de Ciência Penal, realizado em Fortaleza. O tucano vem destacando a necessidade de mudanças nas leis para combater a violência e sensação de impunidade no país. Substitutivo ao PL 8045/10 está pronto para votação no colegiado.

Segundo o tucano, a deliberação ainda não ocorreu por resistência de parlamentares da oposição. “O substitutivo está pronto, e poderia ter votado ao final do primeiro semestre desse ano. Espero que na volta do período eleitoral consigamos votar para que finalmente seja encaminhado ao Senado”, disse o tucano, que falou sobre a reforma do Código de Processo Penal à luz da Constituição de 1988.

Conforme ressaltou, já foram realizadas mais de 40 audiências públicas para debater e ouvir os especialistas em direito. “Se o Congresso Nacional quer contribuir para diminuir a violência no Brasil, o principal legado dessa legislatura é ofertar para o Brasil um novo Código Penal”, avaliou. “O problema da violência é o problema mais profundo que a sociedade tem hoje”, reforçou Danilo.

E relembrou que a atual legislação está obsoleta. “Não podemos viver com um código de 1940, de 70 anos atrás, com todas as mudanças que foram feitas e todos os avanços tecnológicos que existem hoje”, disse. Dentre os principais pontos da reforma, o parlamentar citou o excesso de recursos. “Tenho a certeza de que a gente está em um bom caminho. Estamos tentando modernizar a legislação e, ao mesmo tempo, dar eficiência”, afirmou.

Além do presidente, o PSDB conta com mais três tucanos no colegiado: Carlos Sampaio (SP), Mara Gabrilli (SP) e Rocha (AC).

*Do portal do PSDB na Câmara


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27/08/2018
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