João Paulo Papa contesta mudanças no setor de saneamento propostas em MP

Notícias - 17/07/2018
Foto: PSDB na Câmara

O presidente da Subcomissão de Saneamento Ambiental (Sanear) da Câmara dos Deputados, João Paulo Papa (SP), criticou a medida provisória que atualiza o marco legal do setor do saneamento básico no país. Especialista e principal referência no Congresso Nacional no assunto, o parlamentar afirma que as alterações não agradaram a maioria dos representantes da área, que já contestam judicialmente a nova legislação, e vão “desestruturar o setor”.

Papa vai atuar para que se encontre uma saída que não prejudique o processo de universalização do saneamento no Brasil. Ele, inclusive, já foi indicado pelo partido a compor a comissão especial que tratará da medida no Congresso Nacional. Por se tratar de uma MP, as alterações já estão em vigor desde o último dia 6.

“Sobre essa medida, temos duas certezas: a primeira é que ela desestrutura o setor de saneamento em todo o Brasil, quando na verdade precisamos fortalecer o que está dando certo, que são a autonomia municipal, a prestação regionalizada, o subsídio cruzada, a participação social, e as parcerias entre o público e privado”, ressalta o deputado. “A segunda certeza é que a MP não agradou ninguém. As principais entidades do setor de saneamento não concordam com as alterações.”

Junto com especialistas e entidades da área de saneamento do país, João Paulo Papa entregou ao governo diversas contribuições para a formulação da MP que não foram levadas em consideração. “Então, agora, a batalha será travada no Congresso Nacional. Já apresentei quatro emendas à proposta do governo na Comissão Especial que trata do tema.” Segundo ele, é preciso avançar e não há tempo para retroceder. “Ainda temos mais de 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto. Uma situação difícil de encarar em pleno século XXI. Saneamento é saúde, desenvolvimento econômico, qualidade de vida. Precisamos de apoio para superar essa dura realidade, algo que a medida do governo não nos oferece”, finaliza.

Alterações
Uma das principais mudanças propostas na Medida Provisória que atualiza o Marco Legal do Saneamento é que a Agência Nacional de Águas (ANA) atuará como reguladora da área nas cidades que desejarem receber serviços ou recursos federais. Atualmente, os serviços de saneamento são prestados pelos estados ou municípios, e compreendem o abastecimento de água, tratamento de esgoto, destinação das águas das chuvas nas cidades e lixo urbano.

Entre os principais pontos defendidos pelo deputado federal João Paulo Papa em relação à MP estão: a preservação da autonomia municipal na prestação dos serviços de saneamento básico; a implementar da gestão compartilhada entre estados e municípios nas regiões metropolitanas; a manutenção do instrumento de subsídio cruzado como meio de se avançar na universalização; e a melhoria da qualidade da regulação do setor.

*Do PSDB na Câmara

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17/07/2018
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