Mariana quer isentar pessoas com deficiência auditiva de imposto

Notícias - 29/10/2018

A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou projeto de lei para incluir as pessoas com deficiência auditiva entre os beneficiários da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis.

A proposição determina que a isenção se aplicará exclusivamente à pessoa que apresente perda bilateral, parcial ou total, de setenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500HZ, 1.000HZ, 2.000Hz e 3.000Hz.

Mariana explica que a atual legislação tributária conta com isenções na compra de veículos por pessoas com deficiência. Entretanto, ela precisa ser aprimorada para que as pessoas com deficiência auditiva também sejam contempladas. “Por essa razão, estamos apresentando o presente Projeto de Lei com vistas a corrigir essa distorção no tratamento da matéria”, disse.

*Do portal do PSDB na Câmara

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29/10/2018
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