Mobilização visa derrubar veto a reajuste ao piso dos agentes de saúde

Saúde - 24/08/2018

O deputado Raimundo Gomes de Matos (CE) está articulando a derrubada do veto presidencial à medida que trata do piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias. Coordenador da Frente Parlamentar em defesa das duas categorias, o deputado criticou a decisão do presidente Michel Temer de barrar o aumento escalonado de 52,86% para estes profissionais, previsto na Medida Provisória aprovada em julho pelo Congresso Nacional. O parlamentar tucano tem percorrido municípios e dado explicações para a categoria, que ainda não entendeu o motivo do veto.

“Houve um pré-acordo com o governo. Tanto que a MP foi aprovada na Câmara e no Senado de forma rápida. Não houve nenhuma dificuldade em termos de constitucionalidade para assegurar este reajuste”, afirmou. Segundo o tucano são mais de 300 mil agentes comunitários de Saúde e 100 mil agentes de combate à endemias que aguardam ansiosamente por esta correção salarial.

“Essa matéria dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias vem sendo debatida desde 2014, quando uma emenda constitucional de minha autoria garantiu o piso salarial desses profissionais”, recordou. Ele lembrou que foram duas traições – a primeira quando a ex-presidente Dilma vetou a criação da data-base e os valores do reajuste. Agora, o presidente Michel Temer vetou o reajuste.

“O fato é que são os únicos profissionais que estão há quatro anos sem aumento. Não houve nenhuma reposição salarial ao piso de R$ 1.014,00”, disse Raimundo Gomes de Matos. Ele explicou que houve um movimento de prefeitos solicitando o veto. Eles alegam que os cofres públicos municipais seriam onerados. “Eu discordo, pois o recurso é transferido da União para os Estados, cobrindo 95% da folha. O município entra com contrapartida de 5%. Ou seja, o poder municipal tem esse profissional a um custo baixíssimo. É uma incoerência!”, reiterou.

Segundo o parlamentar cearense, as duas categorias estão mobilizadas e já obtiveram o compromisso do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), de que vai pautar uma sessão do Congresso Nacional para votar a derrubada do veto. Ele considera que, a exemplo da sessão de aprovação da Medida Provisória , deputados e senadores serão conscientes de que está sendo feita uma injustiça com estes profissionais. O desafio será alcançar o quórum para derrubar o veto neste período eleitoral,

Pelo texto vetado, o piso seria fixado em R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro de 2019; sendo reajustado para R$ 1.400,00 em 1º de janeiro de 2020; e R$ 1.550 em 1º de janeiro de 2021. A partir de 2022, o reajuste anual ocorreria sempre em 1º de janeiro e a Lei de Diretrizes Orçamentárias fixaria o valor reajustado.

A MP estabelece ainda regras sobre o cumprimento da jornada de trabalho de 40 horas para o recebimento do piso salarial; determina a participação em cursos de treinamento e o custeio de locomoção necessária para a realização do trabalho. Esses pontos foram sancionados pelo presidente sem vetos.

*Do portal do PSDB na Câmara

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24/08/2018
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