MP do saneamento básico será debatida na terça-feira

Notícias - 15/04/2019
Foto: Roque de Sá/Agência Senado

A comissão mista responsável por analisar a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento básico promoverá a segunda audiência pública para instruir a matéria, na próxima terça-feira (16), às 9h. A comissão mista da MP 868/2018 é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES) e tem o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) como vice. O relator é o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Editada durante o governo do ex-presidente Michel Temer, a MP 868/2018 altera a Lei 9.984, de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas (ANA) competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. O texto também muda a Lei 10.768, de 2003, para alterar as atribuições do cargo de especialista em recursos hídricos; a Lei 11.445, de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país; e a Lei 13.529, de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados.

Especialistas têm defendido investimentos privados no setor, mas discordam de estratégias previstas na medida. Serão convidados para o debate desta terça representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional, da Confederação Nacional dos Municípios, da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento e da Associação Brasileira de Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto.

A audiência ocorrerá na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho e terá caráter interativo, permitindo participação do público por meio do Portal e-Cidadania.

Da Agência Senado

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15/04/2019
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