Nilson destaca regulamentação do recolhimento do Funrural por folha de pagamento

Notícias - 29/01/2019
Foto: Alexssandro Loyola

Uma grande vitória para o produtor rural. Foi desta forma que o líder do PSDB na Câmara, Nilson Leitão (MT), classificou a possibilidade de recolhimento do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) por meio da folha de pagamento. “A lei é da minha autoria e foi relatada pela deputada Tereza Cristina”, ressaltou o tucano por meio das redes sociais. A Instrução Normativa Nº 1.867/2019 foi publicada na segunda-feira (28) no Diário Oficial após articulação da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com o governo federal.

Desde o início do ano, produtores rurais relataram à FPA sobre as dificuldades no recolhimento referente ao Funrural. A categoria alegava que a Receita Federal não havia normatizado a nova forma de contribuição, garantida na Lei 13.606/2018 e sancionada em janeiro de 2018. A primeira parcela deverá ser paga até o dia 20 de fevereiro. Tanto Nilson quanto Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura, dirigiram a FPA.

A nova legislação garantiu ao produtor a opção de contribuir pela folha de pagamento (quadro de funcionários) e não somente pela comercialização (receita bruta), como acontecia antes. Atendendo à reivindicação do setor, a FPA solicitou uma audiência com a Receita Federal para tratar do caso.

Do PSDB na Câmara

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29/01/2019
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