Notas Oficiais - 19/05/2017

Nota do senador Aécio Neves à imprensa

Sobre o diálogo mantido entre o senador Aécio Neves e o empresário Joesley Batista, gravado sem o conhecimento do senador, esclarecemos:

O senador Aécio Neves lamenta alguns termos inadequados que utilizou ao se referir a alguns companheiros e autoridades, e que não fazem parte da sua linguagem usual e, por isso, se desculpa.

O diálogo se deu única e exclusivamente numa relação entre pessoas privadas, no qual o senador solicitou apoio para cobrir custos de sua defesa, já que não dispunha de recursos para tal.

Como já foi esclarecido, foi proposta, em primeiro lugar, a venda ao executivo de um apartamento de propriedade da família. O delator propôs, entretanto, já atendendo aos interesses de sua delação, emprestar recursos lícitos.

Não fosse a intenção do delator, única e exclusivamente, gravar as conversas em benefício próprio, teria essa transferência sido feita naturalmente e regularizada, através de contrato de mútuo, para que o acordo com os advogados pudesse ser concretizado posteriormente.

Não houve, portanto, nenhum ato ilícito por parte do senador Aécio Neves no diálogo com o delator, apenas o crime por ele cometido ao induzir declarações com o objetivo de garantir o benefício da delação premiada.

O pedido de empréstimo foi feito sem a oferta de qualquer contrapartida e sem qualquer ato, por parte do senador, que possa ser considerado ilegal ou mesmo que tenha qualquer relação com o setor público.

Registre-se ainda que a intenção do senador Aécio sempre foi, quando da venda do apartamento, ressarcir os recursos ao empresário.

O senador Aécio lamenta profundamente versões que têm sido divulgadas sobre o caso e, com serenidade e firmeza, vai demonstrar a correção de suas ações e de seus familiares, e a farsa de que foi vítima, montada pelo delator de forma premeditada e criminosa, induzindo as conversas para alcançar seus objetivos de obter os benefícios da delação.

Sobre a venda do apartamento
Nunca foi solicitado ao empresário Joesley Batista R$ 40 milhões para suposta compra de um apartamento para sua mãe, como disse o delator. Ocorreu exatamente o contrário.

Andrea Neves, em busca de apoio para pagamento da defesa do irmão, a pedido dele, procurou o empresário a quem não conhecia e ofereceu a venda do apartamento de propriedade de sua mãe há mais de 30 anos – e onde a mãe ainda reside -, como forma de, como parte da venda, a família honrar as despesas com a defesa do senador. O mesmo imóvel já fora oferecido para outros empresários brasileiros sem sucesso.

O mesmo assunto foi levantado pelo senador Aécio Neves em conversa gravada pelo delator Joesley e tornada pública na tarde dessa sexta-feira:
“O que é negócio da minha irmã? O negócio é o seguinte: a minha mãe tem um apartamento no Rio de Janeiro, vale isso e que vale um aluguel de 50 pratas também por mês. Nós estamos f…, irmão.”

Assim, jamais houve pedido de recursos por parte de Andrea Neves para a compra de um apartamento, e sim a oferta de venda de um apartamento da família feita ao empresário.

Obstrução e Operação Lava Jato
Não existe qualquer ato do senador Aécio Neves, como parlamentar ou presidente do PSDB, que possa ter colocado qualquer empecilho aos avanços da Operação Lava Jato.

Ao contrário, como presidente do partido, o senador foi um dos primeiros a hipotecar apoio à operação. Em todas as oportunidades em que ele se pronunciou publicamente apoiou o trabalho da Polícia Federal e, nas votações, defendeu medidas de combate à corrupção e o fim do foro privilegiado.

Manifestar posições em relação a propostas legislativas é algo inerente à atividade parlamentar, o que possibilitou inclusive a introdução no texto sobre abuso de autoridade de sugestões feitas tanto pelo procurador-geral da República como pelo juiz Sérgio Moro, a exemplo da retirada do texto do chamado “crime de hermenêutica”, de cujo entendimento o senador participou intensamente. Quanto ao caixa 2, o senador defendeu que a proposta de criminalização enviada pelo Ministério Público seja aprovada no Senado.

Doações eleitorais JBS
São mentirosas as declarações feitas por Joesley Batista em sua delação sobre pagamento de R$ 60 milhões “em propina” na campanha eleitoral do PSDB em 2014. Todos os recursos da JBS recebidos pela campanha foram doações oficiais e não envolveram qualquer tipo de contrapartida ou de uso de dinheiro público.

Jamais houve qualquer ação do senador no sentido de obstrução. O senador e ex-governador Aécio Neves jamais atuou em favor da empresa JBS e desconhece todas as questões citadas pelo delator relativas a ICMS.

Em 2014, um total R$ 50,2 milhões foram doados pela empresa ao comitê financeiro nacional e à Direção Nacional do PSDB. Desse total, R$ 30,44 milhões foram repassados para a campanha presidencial e encontram-se devidamente registrados na prestação de contas do partido.

Outros R$ 6,3 milhões foram doações feitas a diretórios regionais e candidatos estaduais e R$ 4 milhões doados no período pré-eleitoral, totalizando R$ 60,5 milhões em doações rigorosamente declaradas à Justiça Eleitoral.

Trata-se de mais uma acusação sem fundamento e sem apresentação de qualquer tipo de prova, feita por réu acusado de graves crimes de corrupção e uso de dinheiro público na tentativa de conseguir os benefícios da delação premiada.

Assessoria do senador Aécio Neves

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17/08/2017
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