Paulo Bauer quer antecipação da discussão sobre o fim do foro privilegiado

Notícias - 20/03/2017

O líder do PSDB no Senado, Paulo Bauer (SC), em entrevista concedida ao jornalista Heber Vieira no programa Bom Dia Hulha, da última quinta-feira (16), falou sobre a PEC que acaba com o foro privilegiado. O tucano se posicionou a favor do fim da prerrogativa. Ele foi o único do estado a assinar o requerimento, que já tem as 41 assinaturas necessárias para entrar na pauta do Congresso.

Durante o programa, o senador explicou que, ao longo dos anos, o Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por julgar as pessoas com foro privilegiado, ficou sobrecarregado com o volume de processos. Segundo o tucano, este fato ocasionou uma demora nos julgamentos e fez a sociedade começar a questionar o funcionamento do instrumento jurídico.

“O STF não consegue julgar todos os processos e muitos ficam parados anos a fio. Eu sou a favor do fim do foro e penso que nós políticos temos que ter tratamento igual a qualquer cidadão. Se um político solta um cheque sem fundo, ele tem que ser processado no fórum da comarca onde ele mora. Se ele dirige alcoolizado, igualmente. Se ele provoca algum prejuízo, uma lesão corporal em alguém, também. O político deve ter os mesmos direitos e os mesmos deveres que qualquer cidadão”, afirmou.

O tucano classificou o tema como “complexo” e esclareceu que assinou o requerimento como líder da bancada do PSDB para apressar a discussão da matéria.

“Temos que começar a discutir, sem demagogia, sem nenhuma intenção de proteger quem quer que seja para depois nós decidirmos qual é o melhor caminho a ser seguido. Porque o que nós queremos é o bem do país. Queremos que os políticos sejam melhores, sejam mais honestos, sejam mais responsáveis com relação aos seus atos políticos. Por isso, minha opinião é muito clara: o foro privilegiado deve acabar para os crimes comuns”, ressaltou o tucano.

O parlamentar esclareceu ainda que para o fim do privilégio de foro é preciso alterar a Constituição e que o procedimento é mais complexo do que parece.

“Esse requerimento não tem uma força regimental e legal conforme estão anunciando. Não existe forma e nem maneira de se exigir que uma proposta de emenda à Constituição seja votada a partir da assinatura de requerimentos. Requerimentos são utilizados para apressar votação de Projeto de Lei. Quando se trata de um a proposta de emenda constitucional, quem decide se ela deve ou não ser votada é o presidente do Senado Federal. Ele pode fazer isso acontecer ouvindo os líderes de bancada. Como eu sou um líder, eu já me manifestei a favor ao assinar o requerimento”, disse.

Lava Jato

Bauer considerou um erro cometido pela maioria da população em achar que o fim do foro privilegiado vai prejudicar os políticos envolvidos na Lava Jato.

“Muita gente acha que o foro privilegiado deve acabar porque isso vai prejudicar as pessoas que estão indiciadas na Lava Jato. Eu tenho afirmado exatamente o contrário: as pessoas envolvidas na Lava Jato, se não tiverem foro privilegiado, vão ser processadas para serem julgadas por um juiz de direito e depois elas poderão recorrer ao Tribunal de Justiça do Estado, depois, se não tiverem satisfeitos, recorrerão ao Tribunal de Justiça do país e assim os processos levam 10, 15, 20 anos até terminarem”, explicou.

O tucano ressaltou a importância da Lava Jato no combate à corrupção do país e a julgou necessária para o processo de evolução da democracia. “É muito importante que a Lava Jato continue, que ela descubra tudo que aconteceu de errado no país e que a corrupção seja varrida do mapa e acabe de uma vez por todas. Esta situação está incomodando a vida de todos os brasileiros e fazendo com que o país sofra e pague uma conta que não é dele’, completo

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20/03/2017
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