PL de Mariana autoriza segunda via gratuita de RG após 10 anos

Notícias - 22/10/2018

A deputada Mariana Carvalho (RO) apresentou nesta semana projeto de lei que estabelece a gratuidade da segunda via da carteira de identidade após 10 anos da emissão da antiga.

A jovem parlamentar explica que, por mais que a legislação atual indique que o RG não tenha prazo de validade, alguns órgãos passaram a exigir documento com até 10 anos de uso para combater possíveis fraudes. Segundo ela, isso tem levado muitas pessoas, principalmente idosos, aos postos de identificação estaduais para renovar o RG.

“Para fazer a ‘prova de vida’ no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os aposentados precisam apresentar nos bancos o RG com até dez anos de emissão. Cartórios também passaram a exigir a documentação atualizada, assim como os aeroportos de países do Mercosul, que permitem ao turista brasileiro viajar sem o passaporte, só com o RG”, explicou.

Mariana disse que, além de auxiliar a atualização dos dados e identificação dos cidadãos e modernizar a administração pública, a proposição isenta o pagamento da taxa de segunda via mediante a apresentação do documento anterior.

*Do portal do PSDB na Câmara

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