PLS de Eduardo Amorim que prevê garantia de emprego ao segurado com câncer aguarda votação no Senado

Saúde - 30/10/2018

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 14/2017, de autoria do senador Eduardo Amorim, que garante emprego ao segurado com câncer que perceber auxílio-doença, acidentário ou não, está em tramitação na Câmara dos Deputados. Lá a matéria pode ser identificada como Projeto de Lei (PL) 8057/2017. Ele encontra-se pronto para Pauta na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP).

Conforme exposto na justificativa do documento do PLS, é de responsabilidade do Governo assegurar os meios necessários para que o segurado com câncer possa contar com os frutos de seu trabalho, durante o período de combate da doença, mesmo que a mesma tenha iniciado antes de sua filiação ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

“A dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil, nos termos da Constituição Federal. Ela impõe ao Estado a tarefa de garantir um patamar civilizatório mínimo de direitos a todos aqueles que se encontrem sob a soberania de nosso país”, cita o senador Eduardo Amorim.

Por esse motivo, foi apresentado o projeto que concede ao empregado, após a cessação do auxílio-doença, acidentário ou não, garantia de emprego durante o período de um ano. “Evita-se, com isso, que o tomador dos serviços rompa o vínculo laboral em período de extrema fragilidade do obreiro”, escreve Amorim em justificativa.

Ana Clara Arantes, estagiária sob supervisão

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