Proposta de Vecci amplia fontes de financiamento do turismo brasileiro

Notícias - 19/10/2018

Proposta apresentada nesta semana pelo deputado Giuseppe Vecci (GO) pretende ampliar as fontes de financiamento do turismo no Brasil. De acordo com o PL 10.886/2018, recursos dos fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste poderão ser usados para promover a atividade turística.

De acordo com a proposta, passarão a ser beneficiários dos recursos dos fundos constitucionais os produtores e empresas, pessoas físicas e jurídicas, e cooperativas de produção que, de acordo com as prioridades estabelecidas nos planos regionais de desenvolvimento, realizem atividades produtivas nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, de empreendimentos comerciais e de serviços, especialmente na área de turismo, das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Vecci justifica a proposta destacando que estudo do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC) aponta que o setor responde, atualmente, por cerca de 8% do PIB brasileiro e é responsável por 6,6 milhões de empregos. Em termos de participação na economia, o turismo brasileiro ocupa somente a 117ª posição no ranking mundial. “Uma realidade inexplicável em vista de todas as potencialidades naturais de que desfrutamos”, lamenta o tucano.

O deputado ressalta que a atividade turística é sabidamente intensiva em mão de obra, devendo por isso receber especial atenção do Poder Público, diante do grave problema de desemprego enfrentado por milhões de brasileiros. “Nesse sentido, trazemos a presente iniciativa. Sabe-se que, em muitos casos, os recursos dos fundos constitucionais ficam ociosos, deixando de cumprir sua função constitucional de desenvolvimento das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste”, ressalta.

A proposta aguarda despacho da Presidência da Câmara para ser distribuição à análise das comissões da Casa.

*Do portal do PSDB na Câmara

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