Notícias- 20/03/2017

Reforma administrativa de Pimentel não trouxe economia para os cofres públicos

Após um ano da aprovação de projetos da reforma administrativa imposta pelo governador Fernando Pimentel (PT), que extinguiram órgãos e desmontaram estruturas públicas tradicionais do Estado, ficou evidente o que os deputados do bloco de oposição já haviam alertado: as mudanças não trariam economia para os cofres públicos (confira reportagem: Ignorando manifestações de servidores, base de Pimentel na ALMG aprova desmonte do Estado). Foi essa a conclusão da reportagem do jornal O Tempo desta segunda-feira (20/03) com o título “Reforma com pouco impacto”.

A publicação mostrou, por exemplo, que a extinção do Departamento Estadual de Telecomunicações de Minas Gerais (Detel) promovida pela reforma administrativa de Pimentel não trouxe economia para os estados. Ao contrário. As funções do órgão foram incorporadas à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e o orçamento previsto para planejar, coordenar, executar e fiscalizar a política estadual de telecomunicações saltou de R$ 3,3 milhões, em 2016, para R$ 3,4 milhões, segundo a Lei Orçamentária Anual.

Outro fiasco apontado pela reportagem foi a extinção do Escritório de Representação do Governo em Brasília, que teve um Orçamento de R$ 1,6 milhão no ano passado. “Neste ano, quando foi subordinado à Secretaria de Governo (Segov), o custo do Escritório caiu para R$ 385 mil. Porém, o Orçamento da Segov saltou de R$ 236 milhões para R$ 297,5 milhões”, mostrou o jornal.

Questionado sobre os pífios resultados com as mudanças para os cofres públicos de Minas Gerais, o governo petista alegou que a economia não era o principal objetivo da reforma administrativa.

“O governo Pimentel está seguindo a velha cartilha do Partido dos Trabalhadores: muito marketing e nenhum resultado prático”, afirma o presidente do PSDB-MG, deputado federal Domingos Sávio. “Os petistas estão mais preocupados em desconstruir os legados das gestões anteriores do que em apresentar alternativas para o avanço do desenvolvimento do Estado”.

Alerta da oposição

Desde a chegada das matérias na Assembleia Legislativa, em maio do ano passado, os deputados de oposição denunciam o desmonte promovido pelos projetos de Fernando Pimentel, com a extinção de órgãos importantes e sem trazer qualquer economia para o Estado. A oposição votou contra os projetos da reforma administrativa.

“Essa é uma reforma administrativa que não traz economia para o Estado, não melhora a gestão, não reduz a burocracia, não traz agilidade em relação ao atendimento ao cidadão. É uma péssima reforma administrativa”, destacou à época o líder da Minoria, deputado Gustavo Valadares (PSDB).

A extinção de cargos vagos de diversas carreiras gerou revolta nos servidores. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), por exemplo, perdeu todos os cargos das carreiras vinculadas, o que impediu a implantação de novas regionais em Minas. O corte atingiu também carreiras de agentes de segurança penitenciária, de fiscais da Receita Estadual, dos profissionais da saúde e outras. A medida não trouxe economia para o estado, uma vez que os cargos estavam vagos, mas engessou uma futura expansão de serviços.

A partir da sanção da reforma, no dia 28 de julho do ano passado, o governador Fernando Pimentel passou a ter poder de alterar por decreto as estruturas das autarquias e fundações do estado da forma como quiser, sem discussão na Assembleia, para abrigar companheiros do partido, já alertava os deputados do PSDB e integrantes do bloco de oposição.

Clique aqui e leia reportagem no site do jornal O Tempo.

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18/07/2017