Ricardo Ferraço propõe fim do voto obrigatório

Notícias - 25/10/2018
Foto: Gerdan Wesley

Pronta para ser votada pelo Plenário do Senado Federal, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2012, de autoria do senador Ricardo Ferraço, propõe tornar o voto facultativo para todos, a partir dos dezesseis anos de idade, mantendo obrigatório apenas o alistamento eleitoral para maiores de 18 anos. Para Ferraço, a obrigatoriedade não representa a democracia.

“A obrigatoriedade de participação cívica não faz parte e nem participa da essência da democracia”, opina o senador. Em uma de suas redes sociais, Ferraço disse que irá intensificar esforços para a aprovação desse projeto. Ele defende que o voto é um direito e não uma obrigação.

Na justificativa da proposta, Ferraço aponta o número crescente de abstenção e do aumento de votos brancos e nulos como rejeição do eleitorado a imposição do voto obrigatório.

Para o autor da PEC, a obrigatoriedade ignora o fato de a ausência do voto revelar também um posicionamento político. “Não se pode obrigar alguém que não se interesse minimamente pela coisa pública a escolher entre candidatos sobre os quais nada sabe e que, se eleitos, cumprirão funções que ignora quais sejam”. Para ele, o pior é obrigar o cidadão sob pena de punição estatal, a ir até a sessão eleitoral manifestar sua postura apolítica.

Ana Clara Arantes, estagiária sob supervisão

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25/10/2018
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