Sancionada lei relatada por Shéridan que proíbe casamento de menores de 16 anos

Notícias - 14/03/2019

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (13), a lei que proíbe o casamento de menores de 16 anos. A medida, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, foi relatada pela deputada Shéridan (RR) na Câmara.

A justificativa aponta que 877 mil mulheres brasileiras afirmam terem se casado com até 15 anos de idade e que, atualmente, existiriam ainda cerca de 88 mil meninos e meninas (com idades entre 10 e 14 anos) em uniões consensuais, civis e/ou religiosas no Brasil.

Shéridan diz que uma pesquisa recente do Banco Mundial aponta elevação de 14% de mulheres matriculadas no ensino médio em países que não admitem exceção ao casamento antes dos 18 anos, bem como as taxas de empregabilidade da população feminina também são mais altas.

“O Brasil ainda é um dos poucos países do mundo que aceitava esse tipo de casamento, que é imoral e tem efeito tão nefasto na vida de milhões de meninas”, afirma Shéridan.

As medidas tomadas foram feitas para acabar com as exceções legais permissivas do “casamento infantil”, expressão utilizada pela Unicef para se referir às uniões que envolvem menores de 18 anos. Antes da mudança, menores de 16 anos podiam se casar o Brasil, mediante a autorização dos pais e da Justiça. A nova legislação é um dos passos para acabar com a prática do casamento infantil. Porém, ainda continua sendo permitida a união de adolescentes de 16 e 17 anos.

Do PSDB na Câmara

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14/03/2019
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