Senado aprova que agente público responda por peculato o desvio de recursos do bolsa família, da saúde e da merenda escolar

Notícias - 14/03/2019
Foto: Gerdan Wesley

O servidor ou agente público que se apropriar ou desviar recursos do Programa Bolsa Família, da merenda escolar e da saúde responderá pelo crime de peculato. Esse é o Projeto de Lei 216/2015, de autoria do senador Roberto Rocha (MA), que foi aprovado por unanimidade, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A proposta segue para análise na Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ir ao plenário do Senado.

Será criminalizado o funcionário público que também usurpar de recursos destinados a ações de educação alimentar ou nutricional em entidades filantrópicas ou comunitárias. “Roubar de famílias e de crianças em situação de extrema pobreza é retirar todo o sonho de sobrevivência e de uma vida mais digna”, afirmou o senador Roberto Rocha.

O relatório do senador Antônio Anastasia (MG) incluiu a criminalização ao agente que desviar ações de saúde e retirou do rol de crimes hediondos. “Os crimes tipificados como hediondos jogaria essa proposta do senador Roberto Rocha em uma categoria comum, retirando o caráter rigoroso que justifique o crime”, justificou o parlamentar mineiro.

O Governo Federal transfere mensalmente R$ 2,6 bilhões por mês para 14,1 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família. No Maranhão, aproximadamente 1 milhão de famílias recebem do programa. “Não se pode admitir em hipótese alguma o roubo desse recurso, muito menos, da merenda escolar, que muitas vezes é a única refeição que uma criança terá ao longo do dia, infelizmente. Portanto, aumentamos também a pena de 4 para 14 anos de reclusão, além de multa”, defendeu Roberto Rocha.

Dobra da Merenda Escolar

A proposta aprovada nesta quarta-feira vai tramitar junto com o Projeto de Lei 217/2015, também de autoria do senador Roberto Rocha, que está na Câmara dos Deputados. Ela dobra os recursos da merenda escolar para municípios em situação de extrema pobreza, combatendo a desnutrição infantil e fortalecendo a agricultura familiar —principal fornecedora de alimentos para as refeições das crianças. “Há muitas localidades pobres, que a principal fonte alimentação do dia é a merenda da escola”, lembrou o autor do projeto.

Em todo o Brasil, 470 municípios serão beneficiados, sendo 108 somente no Maranhão. Isso representa R$ 30 milhões a mais para os municípios maranhenses atendidos.

Da assessoria do parlamentar

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14/03/2019
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