Senado aprova reforma da Previdência em primeiro turno

Notícias - 02/10/2019

O Senado aprovou em primeiro turno a proposta de reforma da Previdência (PEC 06/2019). O texto, aprovado por 56 votos favoráveis e 19 contrários, entre outros pontos, fixa a idade mínima de aposentadoria em 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. A regra vale para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a promulgação das mudanças.

O objetivo com a reforma da Previdência é reduzir o rombo nas contas públicas. A estimativa do relator, senador Tasso Jereissati (CE), é de que o impacto fiscal total da aprovação da PEC 6/2019 e da PEC paralela, também proposta por ele, chegue a R$ 1,312 trilhão em 10 anos – maior do que os R$ 930 bilhões previstos no texto da Câmara, aprovado em junho, e maior do que o R$ 1 trilhão que pretendia o governo federal inicialmente. A estimativa de economia somente com a PEC 6/2019 é de R$ 870 bilhões em 10 anos.

“Se nós não fizermos a reforma previdenciária, vai chegar um momento, já em 2021, em que a União não vai ter um tostão sequer para investimento”, afirmou Tasso durante a sessão de votação na proposta, na terça-feira (01/10). “Nós vamos entrar em uma era em que todos os discursos proferidos aqui, em que aqueles desejos que foram sonhados aqui sobre educação, saúde, emprego, não poderão ser alcançados, ou sequer haverá tentativas de alcançá-los”, completou Tasso.

Além da idade mínima, o texto aprovado estabelece o valor da aposentadoria a partir da média de todos os salários, em vez de permitir a exclusão das 20% menores contribuições; eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS (hoje em R$ 5.839) e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Pensão por morte e BPC
Uma das mudanças feitas pelo relator e aprovada pelos senadores foi suprimir do texto vindo da Câmara a possibilidade de que a pensão por morte fosse inferior a um salário mínimo. O impacto previsto é de R$ 10 bilhões a menos de economia em dez anos, o que, segundo Tasso, é um valor pequeno ao considerar que a medida vai impactar a vida das famílias mais pobres, que estão na “base da pirâmide”.

Tasso ainda acolheu outras mudanças como a que acrescentou os trabalhadores informais entre os trabalhadores de baixa renda, com direito ao sistema especial de Previdência. O relator também eliminou, por completo, qualquer menção ao Benefício da Prestação Continuada (BPC). Ou seja, as regras atuais ficam mantidas e esse benefício não passará a ser regulamentado pela Constituição.

O senador tucano eliminou do texto um dispositivo que poderia prejudicar o acesso à aposentadoria integral de quem recebe vantagens que variam de acordo com o desempenho no serviço público.

Promulgação
Agora, a PEC ainda precisará passar por três sessões de discussão antes da votação em segundo turno. Nessa fase, não pode mais haver mudanças no mérito e nem supressões no texto. São possíveis apenas emendas de redação. Depois de aprovado pelo Senado, o texto será promulgado como uma emenda à Constituição.

PEC paralela
A discussão no Senado sobre a reforma da Previdência continua com a PEC paralela, uma forma de reunir mudanças apresentadas pelos senadores que exigiriam alterações substanciais no texto e de evitar a volta da reforma da Previdência para a Câmara. O texto já passou pelas cinco sessões de discussão em Plenário e está na CCJ pra a análise das 168 emendas apresentadas.

Além da inclusão de estados e municípios na reforma, a PEC traz a cobrança de contribuições previdenciárias de entidades filantrópicas, do agronegócio exportador e do Simples, regime simplificado de tributação para pequenas empresas, entre outros pontos.

A PEC paralela terá que passar pela Câmara dos Deputados, já que a análise começou pelo Senado.

(*) Com informações da Agência Senado

Fotos: Marcos Oliveira / Agência Senado


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