Senado se prepara para votar modernização das leis trabalhistas

Notícias - 06/07/2017

O Senado concluiu, nesta quinta-feira (6), a fase de discussão e de apresentação de emendas (sugestões de alteração) ao texto da modernização das leis trabalhistas. A expectativa é que a proposta seja votada na próxima terça-feira (11). A expectativa é que, a partir da modernização, sejam gerados empregos e reduzida a a informalidade no país. Porém, a proposta reúne algumas medidas ainda sem acordo entre os líderes partidários.

“Temos que acabar com essa discussão de que uns defendem trabalhador, outros são contra trabalhador. Eu sou a favor de trabalhador, mas também não vejo o patrão ou o empregador como vilão, como se empregar fosse crime, como se conceder oportunidade de trabalho não permitisse às pessoas a chance de ganhar o seu pão”, disse o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).

Há questões relativas às férias e jornada, assim como remuneração e plano de carreira, que não têm unanimidade. O mesmo ocorre com os temas referentes ao trabalho remoto (home office) e às atividades por período (intermitente).

“É preciso dizer que nenhum dos direitos que estão previstos na Constituição estão sendo retirados”, afirmou o tucano.

Já aspectos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador não podem entrar na negociação.

“A lei é infraconstitucional, e tudo aquilo que foi consagrado na Constituição de 1988 – décimo terceiro salário, FGTS, seguro-desemprego, férias – está absolutamente assegurado. E quem estiver dizendo o contrário não está usando de boa-fé, porque a Constituição preserva esses direitos”, destacou Cássio Cunha Lima.

O senador ocupou a tribuna para defender a modernização das leis trabalhistas. “Nós estamos fazendo algo que é moderno, que transforma a CLT e que, em síntese, garante maior autonomia para as pessoas, maior liberdade para as pessoas e que, ao contrário do que vem sendo dito, fortalece os sindicatos, porque os sindicatos terão de participar de todas essas negociações; fortalece porque nós vamos estar, com certeza, protegendo o trabalhador através de sua representação sindical”, disse ele.


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06/07/2017
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