Senador defende revisão do modelo de financiamento de infraestrutura na educação infantil

Notícias - 14/05/2019
Foto: Agência Senado

O presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), senador Rodrigo Cunha (AL), defende que o Proinfância precisa ser revisto, apontado por ele como o mais importante programa de infraestrutura educacional. Nas últimas semanas, a comissão tem promovido audiências públicas com representantes de órgãos de controle e do FNDE para debater obras não iniciadas, paralisadas e atrasadas de creches e pré-escolas no país.

De acordo com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), entre 2013 e 2016, de 8.824 obras previstas com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 3.482 foram concluídas e só 1.478 creches e pré-escolas estavam funcionando. Outras 1.297 obras estavam inacabadas, com um prejuízo potencial estimado em mais de R$ 800 milhões. Para o senador, é preciso repensar o modelo do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil diante de tantos problemas na execução das obras.

“Tão danoso quanto a corrupção é a má utilização dos recursos públicos. O que fazer com obra com percentual avançado, mas municípios não têm recursos para isso? Um novo modelo de planejamento deve ser dado. O fato é que não está dando certo. Precisamos de outra estratégia de trabalho que não seja apenas o repasse de recursos”, apontou o senador.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, a maioria dos municípios têm interesse na conclusão das creches e pré-escolas, mas, segundo ele, nem todos têm recursos suficientes para finalizá-las.

Portaria de nº348, editada em 2016 pelo Ministério do Planejamento, determinou que as obras com mais de 50% construídas à época fossem finalizadas até 30 de junho de 2018 e as com percentual abaixo, deveriam ser terminadas até 31 de dezembro do ano passado. Mas muitas não foram finalizadas e não podem mais receber recursos da União. O gestor municipal deverá finalizá-las com recursos próprios ou devolver o valor do investimento feito ao governo federal.

Apesar de ressaltar o empenho do atual governo em investir na educação básica, o presidente do FNDE, Carlos Alberto Decotelli da Silva, disse que a autarquia não tem como destravar recursos de todas as obras.

“Está além da competência a possibilidade de flexibilização e repactuação do FNDE”, afirmou.

Ele ressaltou, contudo, que outras obras paralisadas que não se enquadram nas regras da portaria podem ser revistas nos termos da Resolução 3 de 2018, que autorizou o FNDE a pactuar novos termos de compromisso com gestores que queiram finalizar obras que tiveram sua execução interrompida em decorrência do término da vigência. Segundo Decotelli, muito dinheiro está travado nas contas das prefeituras por questões burocráticas ou falta de prestação de contas.

“Há mais recursos paralisados nas contas das prefeituras que não sabem utilizá-los do que no FNDE. Se não houver preocupação dos gestores da educação, não adianta pensarmos em liberar, em pedir mais dinheiro. O FNDE pode orientar os gestores municipais que tiverem dúvidas sobre como liberar esses recursos”, assinalou.

O prazo para os municípios se adequarem é 25 de setembro de 2019. De acordo com dados do FNDE, existem 1.605 obras com status de inacabadas com recursos do fundo, 676 pediram nova repactuação, 61 pedidos foram indeferidos.

Com informações da Agência Senado

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14/05/2019
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