Tereza Nelma e Eduardo Barbosa atuam para retirar proposta do texto

Notícias - 03/05/2019
Foto: EBC

Os deputados federais do PSDB Tereza Nelma (AL) e Eduardo Barbosa (MG) trabalham para conseguir reunir 171 assinaturas para apresentar emenda que retira da proposta de reforma da Previdência referências ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A expectativa é que a proposta seja votada até junho na Comissão. Após essa fase, seguirá para análise do plenário da Câmara.

O esforço dos tucanos é para proteger os direitos de idosos e pessoas com deficiência em casos de pensão por morte, aposentadoria especial ou por incapacidade, auxílio-inclusão, acúmulo de benefícios e readaptação do servidor público.

O objetivo é retirar do texto qualquer referência ao Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/LOAS) e proteger direitos de idosos e pessoas com deficiência.

Regimento

Para poder apresentar a emenda são necessárias 171 assinaturas, o equivalente a 1/3 dos 513 deputados.  A proposta tem de ser analisada em, no máximo, 10 sessões. Após esse limite, é desconsiderada.

A reforma da Previdência será analisada na Comissão Especial, já instalada, e que prevê a realização de 11 audiências públicas com cerca de 60 convidados para debater o tema no colegiado.

Detalhes

Pela proposta encaminhada pelo governo, a reforma prevê o pagamento de R$ 400 mensais somente ao idoso em situação de miserabilidade que tiver 70 anos ou mais. Atualmente, conforme a Lei Nº 8.742/1993, o benefício integral é concedido ao idoso a partir de 65 anos.

O texto da reforma da Previdência, enviado pelo governo, impede a acumulação do BPC com benefícios previdenciários ou assistenciais.

A emenda de Eduardo Barbosa permite o acúmulo para segurados e dependentes com deficiência moderada e grave, intelectual e mental, preservado o valor de 100% da pensão por morte, quando o número de dependentes remanescente for igual ou superior a cinco.

*Com informações do jornal O Estado de S. Paulo em 03/05/2019.

Temas relacionados:

X
03/05/2019
Charges