Tucana comemora lei que institui política de reeducação de autor de violência doméstica em Teresina

Notícias - 19/07/2018

Brasília (DF) – Com o objetivo de conscientizar e promover a reflexão dos homens, o prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), sancionou a lei nº 5.271, que institui a política de reeducação de autor de violência doméstica e familiar contra a mulher no município. De autoria do vereador Venâncio Cardoso, atualmente secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, o texto prevê a instituição desta política com o propósito de reduzir os casos de violência contra a mulher por meio de atividades socioculturais.

A lei especifica que o “público-alvo” que deve participar desta política municipal são homens que tiveram determinação expressa de ordem judicial e os que procurarem, de forma voluntária, a reeducação. Apesar do objetivo de recapacitação, os homens que participarem das atividades não terão pena amenizada.

Na avaliação da presidente do PSDB-Mulher do Piauí, Virginia Araújo Nogueira de Sousa, a sanção do texto é uma vitória no combate à violência contra a mulher em Teresina.

“Acho muito importante essa medida. Sempre fui a favor dessa discussão com os homens porque eles que são os agressores, eles que têm que ouvir e aprender que não se deve bater em mulher. Agora, tomaram as providências para que esse ambiente de reeducação exista e seja utilizado”, afirmou.

A tucana destacou outras ações implantadas pela prefeitura no sentido de coibir a violência contra a mulher. “A primeira medida que nosso prefeito tomou quando assumiu esse último mandato foi de colocar nas escolas a leitura em cordel da Lei Maria da Penha para que, desde pequena, a criança aprenda que em mulher não se bate. Temos também o centro de referência Esperança Garcia, que dá proteção para as mulheres que vão denunciar”, disse.

Um dos artigos da nova lei especifica os objetivos com a implantação desta política municipal. Segundo a prefeitura, os mais importantes são a promoção de um espaço de reflexão, reeducação e conscientização do autor de violência doméstica e familiar contra a mulher, reflexão na temática de gênero e enfrentamento a violência contra as mulheres pela perspectiva da segurança.

Outro ponto destacado nos incisos é o desempenho de atividades socioculturais com os participantes do grupo para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, na perspectiva de reaplicar o aprendizado.

O prefeito Firmino Filho explicou a importância da nova lei e da discussão desse tema que assola tantas famílias brasileiras. “É uma experiência muito interessante que vamos colocar em prática. Apesar de não termos muita vivência, é um projeto muito importante e iremos aprender com ele”, afirmou.

Ainda de acordo com a prefeitura, o poder público entra com essa ação para tentar mudar toda uma questão cultural.

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19/07/2018
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