Notícias- 20/04/2017

Tucano quer ampliar gratuidade do transporte prevista no Estatuto da Juventude

A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que pode estender o benefício da gratuidade no transporte público para jovens de baixa renda que utilizem linhas de ônibus interestaduais ou intermunicipais. De autoria do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto modifica o Estatuto da Juventude e faz a reserva de duas vagas gratuitas e de, no mínimo, duas vagas com desconto de 50%. Na prática, a matéria amplia o conceito de transporte coletivo semiurbano, já comum em várias áreas limítrofes dos estados, mas que, para fins de gratuidade e desconto aos jovens estudantes de baixa renda, é equiparado ao transporte urbano, o que limita a concessão do benefício.

Izalci explica de que forma o projeto vai atuar na reconfiguração dos tipos de transporte para garantir os benefícios. “O que não existe no Estatuto é o transporte interestadual ou intermunicipal. Por exemplo, as regiões metropolitanas, que são as grandes cidades, normalmente têm uma parte que envolve outros municípios. Aqui no DF você tem todo o entorno. As passagens do entorno para cá são consideradas intermunicipais. Então a gente está criando o semiurbano para que essa área seja considerada diferente da interestadual, pois a passagem interestadual é muito cara. E não existe, legalmente, a obrigatoriedade da questão da gratuidade.”

Izalci afirma que o problema do custo alto no transporte está presente ocorre em vários municípios, e reforça que esse é o primeiro passo para mudar essa situação.

“Tem muita gente do entorno, no Goiás, que estuda em Brasília. Em Belo Horizonte, São Paulo e Rio, também envolvem muitos municípios e muitas vezes os estudantes tem que pagar o transporte interestadual, e fica muito caro. Então esse é o primeiro passo.”

A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara, ou seja, dispensa a deliberação do plenário, e já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara. A matéria deve passar ainda pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.

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20/04/2017