Novas regras para a Previdência serão promulgadas em novembro

Acompanhe - 30/10/2019

As novas regras para Previdência serão promulgadas em novembro, segundo informou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. As prováveis datas do ato de promulgação são 5, 12 ou 19/11. Ele afirmou ainda que o Plenário do Senado pode votar a PEC Paralela da Previdência, em primeiro turno, na próxima quarta-feira (06/11).

O texto da reforma foi aprovado pelos senadores em segundo turno, no último dia 22, por 60 votos favoráveis e 19 votos contrários. A bancada do PSDB foi unânime pela aprovação do parecer do senador Tasso Jereissati (CE) – repetindo o que aconteceu na Câmara em agosto, quando os deputados do partido votaram a favor do relatório do também tucano Samuel Moreira (SP).

Com a reforma, a idade mínima para a aposentadoria passa a ser 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição. O texto também estabelece o valor do benefício a partir da média de todos os salários, eleva alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os trabalhadores em atividade.

Redução do déficit
O objetivo com a reforma é reduzir o rombo nas contas da Previdência Social. A estimativa da equipe econômica do governo é que cerca de R$ 800 bilhões entrem nos cofres públicos em 10 anos.

A chamada PEC Paralela da traz alterações e acréscimos ao texto principal, como a inclusão de estados e municípios nas novas regras previdenciárias. Com a aprovação dessa segunda proposta, também relatada pelo senador Tasso Jereissati, a economia total com a reforma deve chegar a R$ 1,3 trilhão.

PEC Paralela
O relatório da PEC Paralela foi apresentado por Tasso Jereissati à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 23/10. O parecer estabelece a criação do Benefício Universal Infantil, além de outros benefícios à população mais pobre.

“Do ponto de vista fiscal, o mais importante é a inclusão de estados e municípios. Mas do ponto de vista da seguridade social, sem dúvida, é o Benefício Universal Infantil, que agrega vários programas sociais e é focado especificamente nas crianças. Um dos programas sociais mais importantes que vamos ter nesse país”, disse Tasso.

Segundo o senador, a universalização proposta, comum em países desenvolvidos, não geraria custo fiscal extra, pois poderia ser financiada pela unificação diversas políticas públicas.


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30/10/2019
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