Igualdade de condições

Projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) visa garantir aos idosos com deficiência acesso aos direitos básicos e melhoria da qualidade de vida

PSDB pelo Brasil - 10/09/2012

Projeto de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) visa garantir aos idosos com deficiência acesso aos direitos básicos e melhoria da qualidade de vida

O deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou projeto de lei que acrescenta parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 10.741, que institui o Estatuto do Idoso. Em tramitação na Casa, o PL estabelece que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos.

A iniciativa se baseia na premissa do aumento da expectativa de vida no Brasil. Os avanços na área da saúde e qualidade de vida contribuíram para uma mudança na estrutura etária da população. Consequentemente, essa taxa de envelhecimento alcança uma parcela com índices de longevidade abaixo da média: as pessoas com deficiência. Para Barbosa, o projeto é importante porque oferece uma vida mais igualitária à população deficiente.

“A alteração proposta se fundamenta na necessidade iminente do Estado brasileiro garantir-lhes, na velhice, o acesso pleno aos direitos sociais básicos e uma qualidade de vida digna, em igualdade de condições com os demais cidadãos”, defende.

Seja por razões genéticas, sobrecarga dos sistemas corporais ou adversidades sociais e estruturais da vida em ambientes não inclusivos, o fato é que o processo de envelhecimento acomete os deficientes, de ordem física ou intelectual, mais precocemente do que a outras pessoas. Segundo parecer do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Conade), “o envelhecimento será tanto mais acelerado quanto mais severas as limitações originais e mais adversas as condições de vida a que foram submetidas as pessoas com deficiência”.

Desigualdades – O parlamentar tucano acredita que as políticas públicas, como são hoje, não conseguem suprir as necessidades e especificidades dessa população. “Tivemos avanços importantes na legislação, que hoje traz para nós um respaldo de vanguarda como em poucos países do mundo, em relação a esse segmento.  No entanto, sabemos que políticas públicas são realizadas primeiro com vontade política e, segundo, com orçamento real”, explica. Barbosa pontua que a desigualdade em âmbito financeiro também segrega parte da parcela pobre da população deficiente.

“Vivemos em nosso país uma diferença entre aquelas pessoas com deficiência que têm recursos financeiros e que podem obter tudo para a sua qualidade de vida, principalmente recursos tecnológicos, e uma vasta população de pessoas que não conhece sequer os recursos já desenvolvidos pela ciência, que poderiam favorecer suas vidas”.

O deputado também destacou a precária situação do Sistema Único de Saúde (SUS), que dificulta a obtenção de medicamentos, cadeiras de rodas e próteses. “Infelizmente, ainda há uma lacuna muito grande para acessar esses direitos. Isso é uma construção que se faz com o empenho do governo federal, estadual e municípios, colocando a pessoa com deficiência como, de fato, um cidadão. É uma pena, mas ainda não possuímos um mundo de direitos plenos para a pessoa com deficiência”, conclui.

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10/09/2012
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