Parlamentares pedem celeridade na edição de MP que soluciona dívidas do setor agropecuário

Parlamentares cobram do governo federal a edição de medida provisória que tem como objetivo solucionar as dívidas e os pagamentos futuros do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). O Funrural é uma contribuição social destinada a custear a previdência. Em 2011, esse imposto foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que fez com que muitos agricultores deixassem de recolher a contribuição. A cobrança, no entanto, voltou a ser constitucional por decisão da Corte feita em março deste ano, obrigando o empregador rural a contribuir e a pagar as dívidas retroativamente. Parlamentares apontam a necessidade de se negociar esses débitos, para que a situação não prejudique os produtores rurais. Integrante da Comissão de Agricultura da Câmara, o deputado federal Raimundo Gomes de Matos, do PSDB do Ceará, ressalta a importância de se chegar a um acordo que garanta os direitos do trabalhador e, ao mesmo tempo, não cause prejuízo ao setor.

Rádio PSDB - 29/06/2017

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29/06/2017
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