“Brasil: desgoverno federal e novas contradições”, por Betinho Gomes
Em 27 de janeiro de 2014 – alguns dias depois do Banco Central informar que o Brasil fechou 2013 com um déficit inédito de US$ 81,37 bilhões na conta de transações correntes – o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior anunciou o terceiro déficit consecutivo na balança comercial (U$3,651 bilhões) e a Presidente Dilma Rousseff declarou que “investiu” 802 milhões de dólares, de dinheiro dos brasileiros, em um porto em Cuba e ainda investirá mais de 290 milhões de dólares na implantação de uma zona franca no país Caribenho.
Definitivamente “nunca na história deste país” se viu tanto desgoverno e contradição.
Enquanto o governo federal gasta dinheiro dos brasileiro para melhorar a infra estrutura de Cuba, nossos portos (com algumas exceções), estradas e ferrovias caem aos pedaços. Se por um lado a presidente anuncia que investirá na construção de uma zona franca em Cuba, o programa brasileiro de Zonas de Processamento de Exportação se arrasta há anos e não tem praticamente nenhum apoio do governo federal.
O Brasil conta com mais de 20 ZPEs, algumas criadas há mais de 20 anos, que só agora começam a sair do papel e com recursos dos estados e da iniciativa privada.
Os dados da balança comercial indicam que o Brasil tem enorme dificuldade para ser competitivo internacionalmente e o governo federal insiste em fazer demagogia e não enfrentar o problema de frente, realizando as reformas que o país necessita.
Gargalos são ignorados, a exemplo da infra estrutura, carga tributária, burocracia, segurança, mobilidade, legislação trabalhista e auto custo da máquina pública (que drenam o dinheiro que deveria ser investido em outras áreas).
O país, que deveria ser um modelo de industrialização voltado para as exportações, é completamente dependente da exportação de commodities, cujo valor é agregado pelos outros países.
O programa de Zonas de Processamento de Exportação brasileiro – que deveria ser um instrumento para promover a distribuição de renda, desconcentração industrial e diminuição de desequilíbrios regionais – nunca recebeu um dólar do governo federal e muito provavelmente o ministro do desenvolvimento nem sabe onde se localizam as ZPEs, pois nunca se dignou a receber os empresários que estão à frente das Zonas de Processamento de Exportação brasileiras e só fala platitudes ao se referir ao programa.
Para que o programa de Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) nacional possa tornar as empresas brasileiras competitivas internacionalmente serão necessários ajustes na legislação federal que trata do assunto, como por exemplo: a) tornar livre o percentual de venda para o mercado interno (pagando todos os impostos); b) permitir novas atividades econômicas (como serviços).
Atualmente só é possível vender 20% para o mercado interno e atividades de prestação de serviços não são permitidas.
Diante do exposto, considerando o mundo de contradições do governo federal e a grande atenção dada a Cuba, não surpreende que os empresários brasileiros terminem apostando na ZPE cubana ao invés das brasileiras.
Afinal, a filosofia do governo federal parece ser tirar o emprego dos brasileiros e dar para os estrangeiros.
*Betinho Gomes é deputado estadual do PSDB