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Deputada provoca debate sobre o projeto de municipalização da BR-116

17 de abril de 2019
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Audiência pública na Assembleia Legislativa

Por iniciativa da deputada Fernanda Pessoa (PSDB) foi realizada audiência pública na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa para debater o projeto de municipalizar o trecho da BR-116 que corta Fortaleza. Dentro da proposta está prevista a implantação de corredor de ônibus (BRT), ligando Messejana ao Centro da capital cearense.

A deputada Fernanda Pessoa ressaltou que a BR-116 é uma via de tráfego rápido e a instalação de semáforos pode provocar transtornos no trânsito.

A superintendente do Dnit/CE, Líris Silveira, afirmou que existem questões técnicas e jurídicas que impedem o deferimento do projeto apresentado pela Prefeitura de Fortaleza. Ela comentou que, este ano, o prefeito Roberto Cláudio pediu a reabertura do processo e será apresentado novo parecer técnico pelo Dnit.

“Aquele trecho da BR-116 é um trecho urbano comercial, não urbano residencial. Se é para municipalizar, que municipalize até o anel viário. Se for para municipalizar até o Km 10, temos que debater mais porque vários pontos do projeto vão trazer problemas para a rodovia”, comentou Líris. Ela indicou que seria adequado também municipalizar trecho da BR-222 até o anel viário, uma vez que possui adensamento e demanda. Ela ressaltou que levar o BRT para a BR-116 adensará o trânsito da rodovia e aumentará o risco de acidentes.

A titular da Secretaria Municipal da Infraestrutura de Fortaleza, Manuela Marinho Nogueira, afirmou que a questão vem sendo debatida pela Prefeitura e pelo Dnit há bastante tempo e que foi o próprio órgão federal que indicou a possibilidade da complementação do BRT através de municipalização. Segundo Manuela, se houver outra forma, o interesse da Prefeitura é realizar o BRT. Ela indicou que há uma licitação homologada, no valor de R$ 40 milhões, mas não há contrato assinado para a obra.

Participaram ainda da audiência o superintendente adjunto do Detran/CE Pablo Ximenes; a superintendente do Instituto José Frota (IJF), Riane Azevedo; o assessor do deputado federal Capitão Wagner (Pros), Euler Barbosa; Enéas Romero, do Ministério Público do Estado do Ceará; Marcos Nogueira Pinheiro, engenheiro do Dnit/CE e chefe da unidade local de Fortaleza. Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da Assembleia Legislativa do Ceará.

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