Comissão da Câmara discute o Fundeb como instrumento fixo da educação
A Câmara dos Deputados instalou no início de dezembro uma comissão especial para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina que o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), criado para vigorar até 2020, deve tornar-se um instrumento permanente de financiamento da educação pública. O primeiro vice-presidente da comissão, o deputado federal Izalci Lucas (PSDB-DF), defende a proposta e afirma que o colegiado deve aproveitar a discussão para ampliar os recursos para o setor de educação.
No entanto, o parlamentar faz um alerta sobre a gestão do Fundeb. Izalci pede uma fiscalização maior sob os recursos do fundo.
“Tem que aplicar melhor os recursos. A última audiência que eu fiz com o Tribunal de Contas, vimos que 40% dos recursos do Fundeb tinham indícios de irregularidades. Inclusive, 16% eram de prefeitos que sacavam dinheiro na boca do caixa. O governo não tem controle. Tem que informatizar a gestão para controlar melhor os recursos. Só com controle a gente vai poder economizar e investir mais na infraestrutura da escola e na formação dos professores.”
O Fundeb é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado, em quase a sua totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação. A proposta determina também que o fundo poderá receber os royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural. Após analise da comissão, a proposta segue para votação no plenário da Câmara.
