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Senado vai retomar discussão de proposta que proíbe o aborto

13 de fevereiro de 2019
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O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição  29/2015. A PEC altera o art. 5º da Constituição para estabelecer a “inviolabilidade do direito à vida desde a concepção”.  A lei atual determina que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida”.

Portanto, a proposta que será discutida novamente acrescenta, por exemplo,  que este direito é garantido “desde a concepção”.

A solicitação para reativar a PEC partiu de um requerimento apresentado pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE). Agora, a matéria certamente será enviada para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Em suma,  a discussão do desarquivamento da PEC 29/2015 foi polêmica. No entanto,  o senador Izalci Lucas (PSDB/DF) afirmou que a ideia é que o Senado e a Câmara possam debater e votar o tema para evitar decisões por parte do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o senador ressaltou que o Congresso precisa assumir seu papel, para evitar que o STF continue a decidir por falta de legislação ou por falta de leis claras.
“É um assunto importante e não podemos aceitar que o Supremo decida as coisas como vem decidindo. Faço um apelo aos meus pares para resolvermos nossas questões internas aqui mesmo. Temos que aperfeiçoar o regimento e a legislação que dão margem a interpretações”, defendeu Izalci.

Izalci durante defesa do desarquivamento da PEC da vida, no Senada

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