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Sine vai emitir Carteiras de Trabalho no próximo Bairro Vivo

17 de outubro de 2013
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Prefeitura de AlagoasA partir do próximo sábado (19), o Projeto Bairro Vivo passa a contar com um novo serviço. Durante a próxima edição, que acontece na Escola Municipal Petrônio Viana, no Conjunto Carminha, no Benedito Bentes, a Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes), por meio do Sistema Nacional de Emprego (Sine) da Prefeitura de Maceió, vai disponibilizar a emissão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS).

No mesmo dia, durante o Bairro Vivo, a Prefeitura vai entregar Carteiras de Trabalho para os moradores do Conjunto Carminha que, na última terça-feira (15), deram entrada no documento, no posto de atendimento do Sine.

Documentos necessários

Os interessados em obter a Carteira de Trabalho poderão buscar a emissão das primeira, segunda e terceira vias do documento durante o Bairro Vivo, no setor de atendimento do Sine da Prefeitura de Maceió. O prazo de entrega das Carteiras de Trabalho é de uma semana.

Para emitir a primeira via, o trabalhador precisa levar documentos originais de Identidade ou certidão de nascimento ou certidão de casamento, CPF e comprovante de residência.

Para a segunda via, são necessários: carteira profissional, identidade ou registro original, CPF, comprovante de residência, e espelho do PIS. Já para a terceira via da Carteira de Trabalho, é preciso levar o Boletim de Ocorrência (BO), espelho do PIS, identidade ou registro original, CPF e comprovante de residência.

Não é preciso levar foto: a imagem do trabalhador e sua assinatura para constarem no documento serão colhidas por meio digital.

A Carteira

Instituída pelo decreto 21.175, de 21 de março de 1932, a Carteira de Trabalho tornou-se documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço a outra pessoa, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica. Por suas anotações, é um dos únicos documentos a reproduzir, com precisão, a vida funcional do trabalhador.

Assim, a Carteira de Trabalho garante o acesso a alguns dos principais direitos trabalhistas, como seguro-desemprego, benefícios previdenciários e FGTS. Além disso, a carteira de trabalho também serve como documento de identificação. Anos atrás, a carteira passou a ser emitida por meio informatizado, com o objetivo de impedir fraudes.

Qualquer pessoa com idade igual ou superior a 14 anos pode solicitar a emissão da Carteira de Trabalho. Só lembrando: entre os 14 e os 16 anos de idade, a pessoa somente pode trabalhar na condição de menor aprendiz.

 

Do Portal da Prefeitura de Maceió-AL

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